Projeto de auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica
O deputado federal Felipe Carreras propôs um projeto de auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica. Com isso, elas poderão receber até um salário mínimo quando houver necessidade de deixarem seus lares em caso de agressão ou situações de violência.
Benefício
"Vejo com muita preocupação o índice de violência doméstica com vítimas femininas aumentando a cada ano. A nossa ideia é amparar e dar segurança a essas mulheres. Uma medida urgente e que pode salvar vidas", publicou o deputado em seu perfil oficial no Instagram https://www.instagram.com/felipecarreras/.
Projeto de lei
O benefício deverá ser concedido no prazo máximo de 48 horas para mulheres que não possuam renda ou tenham renda mensal de até um e meio salário mínimo. O projeto de lei é o 4062/2020.
Maria da Penha
Propostas como essa reforçam as ideias da ativista Maria da Penha, conforme ela mesma falou em recente entrevista exclusiva para a TV Aurora sobre a violência contra a mulher: “Para todas elas que estão inseridas no ciclo da violência, estão sob o medo e a opressão, e nesse momento, muitas vezes em isolamento social com seus agressores, eu diria que não é fácil mudar de vida. Existe o medo, a vergonha, o receio de não conseguir refazer a vida, criar os filhos sozinha..., mas é importante saber que 'quando a violência acaba, a vida recomeça'”.
Cartilha
Com a onda crescente dos discursos de ódio e manifestações discriminatórias, a FGV lançou a Cartilha de Orientações para Vítimas de Discurso de Ódio. Nela, estão conceitos jurídicos e procedimentos pautados em determinações internacionais e nacionais. O material reúne, ainda, endereços de onde realizar denúncias e orientações sobre como detectar se alguém está sendo vítima de crime de ódio e como reagir.
Vítimas
Para a ONU, discurso de ódio é “qualquer tipo de comunicação por discurso, texto ou comportamento que ataque ou use linguagem pejorativa ou discriminatória referente a uma pessoa ou grupo baseado em que eles são ou baseado na sua religião, etnia, nacionalidade, raça, cor, descendência, gênero ou outro fator identitário”.
Denúncia
Entre as orientações, estão recolher o máximo de provas, denunciar e buscar apoio entre amigos, familiares e associações. Se as agressões ocorrer dentro das redes sociais, não apagar a mensagem e guardar provas do material recebido em locais diferentes. Conheça a cartilha em: https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/29490
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