Detran-PE suspende atendimento presencial e alguns serviços durante quarentena
O Detran-PE está com novos prazos para realização de serviços relacionados a veículos, habilitação e fiscalização. A partir desta quinta (18) até o próximo dia 28, estão suspensos serviços como transferência de propriedade, registro e licenciamentos de novos veículos, liberação de CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo), vistoria de identificação, validade das CNHs (Carteira Nacional de Habilitação), defesa de prévia de Notificação de Autuação. Segundo o Detran, a orientação é que o usuário deve reagendar para datas posteriores ao período da restrição.
Além dos novos prazos, o Detran-PE suspende todo atendimento presencial na sede do órgão, na Unidade de Controle de Táxis e Coletivos – Duat, lojas dos shoppings, Circunscrições Regionais de Trânsito – Ciretrans, e expressos Cidadão, do dia 18 até o dia 28 de março.
Durante o período de restrições, referente ao decreto que põe o Estado em quarentena, estarão em funcionamento apenas as lojas de placas, empresas de vistorias e clínicas credenciadas para exames médicos e avaliações psicológicas.
Nesse período, equipes do Detran-PE estarão de plantão na sede do órgão para atender às demandas emergenciais, que devem ser solicitadas pelo site, na aba Fale Conosco. Cada solicitação será analisada para avaliar a necessidade de atendimento.
Com relação aos prazos, a portaria especifica, por exemplo, que os proprietários de veículos adquiridos a partir de 19 de fevereiro, têm até o dia 31 de maio para efetivar a transferência de propriedade. Também determina que os veículos novos adquiridos a partir de 16 de fevereiro, sejam registrados e licenciados até 31 de maio.
Fica também prorrogado até o dia 31 de maio, os prazos para liberação de CRLV com vistoria, vistoria de identificação veicular, caminhões (dependendo da emissão do CRV para ANTT), certidões da Delegacia de Furto de Veículo (DRRFV).
Para as CNHs, fica prorrogado, também até 31 de maio, a validade dos documentos vencidos em fevereiro de 2021, para circulação e fiscalização dentro do estado de Pernambuco. O mesmo prazo vale para as CNHs com renovação limite para março de 2021.
Já a apresentação prévia e indicação de condutor infrator, após 20 de março de 2020, com Notificação de Autuação enviada, fica prorrogada até 31 de maio. O mesmo prazo fica válido para apresentação de recurso das Notificações de Penalidade, ocorridas após 20 de março de 2020. De acordo com o diretor-presidente do Detran-PE, Roberto Fontelles, “Todas as medidas buscam garantir a oferta dos serviços emergenciais, levando segurança para os servidores e a população”, conclui.
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