Associação diz que pedido de entrega das chaves da Cinemateca é arbitrário
Roquette Pinto afirma que solicitação da Secretária Especial de Cultura 'beira a ilicitude e má-fé'
A Acerp, Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto, responsável pela gestão da Cinemateca Brasileira, respondeu por meio de ofício à solicitação do secretário especial de Cultura do governo Bolsonaro, Mário Frias, de que as chaves da instituição fossem entregues ao poder público.
"O ofício é nulo, pois não houve respeito ao direito à ampla defesa e ao contraditório, bem como a Secretaria Especial da Cultura não cumpriu com as suas obrigações necessárias ao término de um contrato administrativo. Esta atitude arbitrária fere diretamente os princípios que regem a administração pública, bem como a segurança jurídica", diz o documento.
A Acerp e o governo federal estão há meses em um imbróglio sobre a gestão da Cinemateca, que deixou de receber repasses importantes para seu funcionamento e preservação. Nesta quarta-feira (15), o Ministério Público Federal ajuizou ação civil contra a União por "estrangulamento financeiro e abandono administrativo" da instituição.
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Ainda segundo o ofício enviado pela Acerp, a secretaria "possui contrato administrativo a ser respeitado e, muito embora não venha cumprindo com as suas obrigações de repasse de verbas, a organização social vem cumprindo com as suas obrigações contraídas, o que evitou uma tragédia na Cinemateca Brasileira e a perda de patrimônio público da União Federal".
Ressalta também que, para que haja recisão contratual, esta deve ser oficializada mediante notificação com aviso prévio de seis meses, o que não ocorreu apesar do pedido de entrega das chaves feito pela secretaria.
O governo argumenta que o contrato da Roquette Pinto se encerrou no fim do ano passado, que por sua vez afirma que o acordo vale até 2021. "A solicitação dessa secretaria beira a ilicitude e má-fé", diz ainda o documento.
Representantes da secretaria chegaram a ir à Cinemateca para visita técnica, mas, como a instituição está fechada por causa da pandemia de coronavírus, não encontraram ninguém e não puderam entrar.
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