Lei Aldir Blanc é sancionada: previsão é de repasse de R$ 3 bi
O presidente vetou apenas um ponto da iniciativa, que estipulava prazo máximo de 15 dias para que os recursos começassem a ser distribuídos
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (29) projeto de lei que destina R$ 3 bilhões para o setor cultural, um dos principais afetados pela pandemia do coronavírus.
A medida, que deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União, determina o repasse do montante a estados e municípios e é destinado a pequenas e microempresas, trabalhadores informais e organizações culturais.
O presidente vetou apenas um ponto da iniciativa, que estipulava prazo máximo de 15 dias para que os recursos começassem a ser distribuídos. O argumento foi de que era inviável cumprir o tempo determinado.
Pela medida, os trabalhadores informais, espaços artísticos e cooperativas culturais receberão uma renda emergencial de R$ 600, paga em três parcelas mensais.
A lei sancionada prevê ainda que os espaços culturais terão de organizar atividades gratuitas para compensar os recursos recebidos.
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Eles terão de atender aos alunos de escolas públicas ou realizar atividades culturais abertas ao público em geral.
O presidente editou ainda medida provisória que prevê a restituição dos valores que não sejam utilizados pelos estados e municípios dentro do prazo de 120 dias.
Ela ressalta ainda que o governo federal não deverá despender mais recursos além dos R$ 3 bilhões já previstos, permitindo que as gestões estaduais e municipais suplementem caso haja carência de recursos.
O modelo de pagamento segue o do auxílio emergencial a trabalhadores informais, já sancionado e que tem sido pago pelo governo.
Artistas e profissionais da cultura tinham sido contemplados em uma ampliação do benefício aprovada pelo Poder Legislativo, mas o trecho acabou sendo vetado por Bolsonaro.
A concessão do valor é resultado da pressão da classe artística, que apelou ao Congresso para driblar a inação da Secretaria Especial da Cultura durante a gestão da atriz Regina Duarte.
Em cerca de três meses no posto, a atriz não apresentou medidas emergenciais para socorrer um setor atingido pelas medidas de distanciamento social do coronavírus.
Depois de sofrer semanas de fritura com aval do presidente, a atriz deixou o governo e assumiu em seu lugar o ex-galã de "Malhação" Mário Frias.
A renda sancionada nesta terça é destinada aos profissionais que não foram contemplados pelo auxílio de R$ 600 a informais.
Os recursos devem ser executados preferencialmente por meio de fundos estaduais e municipais de cultura.
Na ausência do instrumento, poderão ser enviados a órgãos ou entidades responsáveis pela gestão desse dinheiro.
O nome da lei homenageia o compositor Aldir Blanc, morto em maio em decorrência do coronavírus. A família de Blanc chegou a fazer uma vaquinha quando o artista esteve internado, já que ele não tinha plano de saúde.
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