Câmara aprova prorrogação da Lei Paulo Gustavo até o fim de 2024; saiba mais
Como o projeto veio do Senado, agora depende da sanção presidencial
A Câmara aprovou, nesta quarta-feira, a prorrogação do prazo de execução dos recursos na Lei Paulo Gustavo para ações emergenciais no setor da cultura.
A matéria estende até o fim de 2024 a execução dos recursos destinados a desenvolvimento de espaço ou atividades culturais.
Como o projeto veio do Senado, agora depende da sanção presidencial. O dinheiro pode ser aplicado em serviços recorrentes, transporte, manutenção, tributos e encargos trabalhistas e sociais, por exemplo.
A Lei Paulo Gustavo foi criada com o objetivo principal de incentivar e reaquecer o setor cultural gravemente afetado pela pandemia de Covid-19, garantindo, assim, que artistas, produtores, organizadores culturais pudessem retomar a produção cultural brasileira.
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O projeto é de autoria do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e foi relatado pelo senador Humberto Costa (PT-SP).
Segundo Randolfe, a lei foi responsável por garantir mais de R$ 3 bilhões para que estados, Distrito Federal e Municípios pudessem fomentar o setor cultural, mediante a aprovação de planos de trabalho.
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