Câmara aprova regulamentação do mercado de jogos eletrônicos
Iniciativa prevê incentivos para empresários do setor através da Lei Rouanet, de incentivo a produtos culturais
A Câmara aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei que regulamenta o marco legal dos jogos eletrônicos. Batizado de "marco dos games", a iniciativa prevê incentivos para empresários do setor através da Lei Rouanet, de incentivo a produtos culturais. A matéria será enviada à sanção presidencial na forma de um substitutivo do Senado a um projeto do deputado Kim Kataguiri (União-SP).
O texto prevê benefícios para o setor, ao enquadrar o desenvolvimento de jogos eletrônicos como atividade de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica (PDI). O parecer do relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC), recomendou a aprovação do texto dos senadores, que permite ao setor aproveitar incentivos direcionados à cultura, como os constantes da Lei Rouanet e na Lei do Audiovisual.
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Deste modo, empresários da área poderão receber incentivos da Lei Rouanet e da Lei do Audiovisual, o que permite o abatimento de 70% no imposto de renda cobrado em remessas ao exterior relacionadas à exploração de jogos eletrônicos ou licenciamentos.
Além disso, o setor também terá direito a redução de 50% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrado sobre equipamentos, máquinas, aparelhos, instrumentos, acessórios e ferramentas.