Com mudanças na Rouanet, Minc quer 'encerrar tentativa de criminalização da atividade artística'
Márcio Tavares, secretário executivo do Ministério da Cultura, falou sobre reajuste nos valores dos cachês artísticos e de captação: 'Adequação aos parâmetros de mercado'
As instruções normativas que aumentaram os limites de cachês de artistas e valores de captação para empresas via Lei Rouanet, publicadas nesta terça-feira no Diário Oficial, são uma tentativa de acabar com a "criminalização da atividade artística", segundo Márcio Tavares, secretário executivo do Ministério da Cultura. Ele ocupa o cargo de ministro interino até domingo, quando Margareth Menezes volta da viagem à China com o presidente Lula.
Em entrevista ao GLOBO, Márcio também falou sobre os planos dos ministério em fazer uma ampla campanha informativa sobre o que é a Lei Rouanet. A ideia é mostrar dados sobre os ganhos reais que a população tem com os mecanismos de incentivo à cultura, com o intuito de combater a desinformação em torno da lei.
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"Nós levamos em consideração para definição dos valores publicados na nova instrução normativa uma adequação aos parâmetros de mercado. Não são valores superiores aos que são praticados no mercado, mas são valores que permitem o desenvolvimento dos projetos culturais. A nossa ideia foi garantir a viabilidade dessas ações e encerrar uma tentativa de criminalização da atividade artística, inclusive da remuneração dos próprios fazedores culturais", diz Márcio Tavares.
Quais as expectativas a curto e médio prazo do impacto dessas mudanças no setor cultural?
Retornando a um ambiente de segurança jurídica, a expectativa é que o volume de projetos cresça substancialmente, tanto em quantidade quanto em qualidade. Esperamos também fazer uma gestão mais descentralizada desses recursos, ou seja, que eles cheguem onde normalmente a lei não chega. Porque o resultado desses últimos quatro anos foi que a lei Rouanet nunca foi tão concentrada, na mão de poucos, como no regramento do governo anterior. A nossa expectativa é essa: garantir o aumento da produção cultural, e que essa produção cultural chegue em todo o território brasileiro.
Há uma projeção numérica desse crescimento, algo em termos percentuais, por exemplo?
Nós não temos uma expectativa assim, numérica, mas temos expectativa grande, até porque temos uma volta muito, muito expressiva de apoiadores históricos. Sobretudo das empresas estatais voltando a apoiar projetos culturais. Isso vai ter um impacto bastante significativo.
Existe um desentendimento muito grande sobre o que é a Lei Rouanet e uma tentativa, por parte de alguns setores mais conservadores, de criminalização dela, alvo de muita fake news. O ministério tem algum projeto para esclarecer para a população o que é, de fato, essa lei?
Já vemos, inclusive por parte de agentes políticos contrários à cultura, a disseminação de notícias falsas, de falseamento de narrativa, numa tentativa constante que busca desinformar a respeito do que é a lei Rouanet, de como ela funciona. Óbvio que ela é um mecanismo imperfeito, que precisa de ajustes, mas eles não buscaram fazer nenhum desses ajustes. Tinham a intenção de fazer uma demagogia política de baixíssimo nível para reforçar um projeto de criminalização de um setor que emprega sete milhões de pessoas no Brasil. É de um nível de gravidade gigantesco.
Nas nossas redes sociais, estamos organizando uma campanha mais ampla para informar como a lei funciona, como esse mecanismo (de incentivo) é desenvolvido e também qual é o impacto dele na produção cultural e na garantia do direito à cultura, na garantia do acesso. Quanto ele impacta em retorno de impostos, geração de empregos, em acesso a bens culturais pelo Brasil todo, no desempenho escolar daqueles estudantes que ficam no contraturno em projetos financiados via lei Rouanet. Pretendemos fazer uma ampla divulgação informativa com dados concretos, pequisas sobre como o mecanismo funciona e qual é o impacto real dele para a sociedade como um todo.
Essa campanha tem algum outro pilar além de redes sociais?
Estamos discutindo aqui também internamente, no âmbito do governo, a possibilidade de fazermos campanhas mais amplas, mas isso está em fase de desenvolvimento ainda. Em que veículos? De que forma isso vai se materializar? Ou então, por quais instrumentos? Isso deve estar pronto em breve. Mas é um dos objetivos nossos, uma das ações de comunicação bem prioritárias: esclarecer como o mecanismo funciona e o impacto dele para a sociedade.
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