Congresso analisa crédito extra de R$ 3 bilhões para lei de fomento cultural Aldir Blanc
A lei foi aprovada pelo Congresso no ano passado e prevê repasse anual aos gestores estaduais e municipais para o financiamento de iniciativas artísticas
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O Congresso Nacional vota, nesta quarta-feira, um projeto que abre crédito extra no Orçamento de 2023 no valor de R$ 3 bilhões destinados a estados e municípios, para o fomento a projetos culturais no país por meio da Lei Aldir Blanc 2. A sessão será realizada no plenário da Câmara dos Deputados.
A lei foi aprovada pelo Congresso no ano passado e prevê um repasse anual de R$ 3 bilhões aos gestores estaduais e municipais para o financiamento de iniciativas artísticas durante o período de cinco anos.
O Ministério da Cultura do governo de Luiz Inácio Lula da Silva publicou, em março, um decreto que altera as regras para os mecanismos de fomento à cultura. Uma das propostas de mudança na legislação atual é a possibilidade de o MinC atuar junto aos patrocinadores da Rouanet por meio de editais públicos. No modelo atual, os patrocinadores selecionam os projetos que receberão o incentivo via renúncia fiscal.
Segundo o ministério, as mudanças podem propiciar a descentralização dos recursos, uma das maiores críticas à Lei, ampliando os investimentos nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste.
O decreto também derruba uma série de regras adotadas na gestão de Jair Bolsonaro, entre elas uma que impedia o patrocínio de projetos por mais de dois anos. Estabelece, ainda, uma uniformização de termos usados nos textos das três principais leis que preveem incentivos financeiros e fiscais para o fomento do setor no Brasil.
São elas as leis Paulo Gustavo, que autorizou o repasse de R$ 3,86 bilhões a estados e municípios para bancar atividades e produtos culturais como forma de atenuar os efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19; a Aldir Blanc, que auxilia artistas e espaços culturais prejudicados pela pandemia de Covid-19; e a Lei Rouanet. Essa padronização prevista pelo decreto presidencial tem por objetivo reduzir a insegurança jurídica para os produtores culturais.
A Lei Aldir Blanc original foi aprovada em caráter emergencial em 2020, e destinou cerca de R$ 3 bilhões a estados e municípios para auxílios a artistas desempregados e para espaços culturais fechados durante da pandemia.
Tanto a Paulo Gustavo quanto a Aldir Blanc foram batizadas com nomes de artistas que morreram em decorrência da Covid. Em 2022, o então presidente Jair Bolsonaro vetou as duas leis. O veto foi derrubado pelo Congresso, mas Bolsonaro editou uma medida provisória e adiou o pagamento dos recursos para 2023 e 2024.
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