Edital para comissão da Lei Rouanet paralisada desde abril é lançado pelo Governo Federal
Edital vai selecionar integrantes da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, a Cnic
A Secretaria Especial da Cultura publicou em seu site, nesta segunda, o edital que selecionará os integrantes da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, a Cnic, que é responsável por sanar dúvidas e dar o sinal verde ou não para projetos que pleiteiam verbas via Lei Rouanet.
Paralisada desde abril deste ano, quando o mandato dos seus antigos integrantes chegou ao fim, a Cnic não teve seu quadro de representantes renovado até hoje, uma vez que a secretaria não havia lançado novo edital de seleção.
O link para o edital não tinha nenhum destaque na home do site da Secretaria Especial da Cultura até a publicação desta reportagem.
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Com isso, importantes decisões acerca de projetos da Rouanet ficam centralizadas nas mãos do PM olavista André Porciuncula, secretário de Fomento da pasta de Mario Frias. Logo, a Cnic só deve voltar a funcionar de fato em 2022, conforme a Folha antecipou.
A publicação do edital veio acompanhada de uma portaria que confirma a validade das decisões tomadas por Porciuncula referentes à Cnic de novembro de 2019 até hoje.
A Cnic é um dos principais mecanismos para garantir a transparência da maior lei de fomento às artes do país, que distribuiu R$ 1,4 bilhão no ano passado. A comissão funciona como uma consultoria especializada oferecida de graça para o governo, já que os conselheiros, membros da sociedade civil com décadas de atuação em suas áreas da cultura, não são remunerados.
A lentidão na Lei Rouanet atingiu pico no governo Bolsonaro, mesmo com mais dinheiro. A morosidade pode ser dissecada em números. Entre janeiro e agosto, a secretaria analisou 45% menos propostas em comparação a igual período do ano passado. A queda mais acentuada ocorreu no último trimestre, quando 131 análises foram realizadas, uma baixa de 78,5% ante o trimestre anterior. Dessa forma, uma proposta leva em média cinco meses para ser aprovada, três meses a mais do que no ano passado –uma lentidão inédita dentro da própria gestão Bolsonaro.
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