Fora da Funarte, Roberto Alvim ainda não tem exoneração publicada em Diário Oficial
O Ministério da Cidadania, ao qual a Secretaria Especial da Cultura foi vinculado até novembro, e a assessoria do órgão, hoje na pasta do Turismo, não explicaram a ausência da publicação no Diário Oficial
Quando assumiu o comando da Secretaria Especial da Cultura, em novembro do ano passado, o dramaturgo Roberto Alvim foi desvinculado da Funarte (Fundação Nacional de Artes), onde atuava como diretor do Núcleo de Artes Cênicas, porém não teve sua exoneração publicada no Diário Oficial.
Segundo especialistas, a lei diz que nenhum ato de nomeação ou exoneração vale sem ter sua publicação no Diário Oficial da União e que nenhum funcionário público federal pode estar em dois cargos de livre provimento, aqueles em que não há concurso público.
O Ministério da Cidadania, ao qual a Secretaria Especial da Cultura foi vinculado até novembro, e a assessoria do órgão, hoje na pasta do Turismo, não explicaram a ausência da publicação no Diário Oficial. Já a exoneração de Alvim na Cultura foi publicado no dia 17 de janeiro.
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O dramaturgo foi demitido da Secretaria Especial da Cultura por ter feito uso em vídeo de frases similares às de um pronunciamento de Joseph Goebbels, o ministro de Hitler na Alemanha nazista. Ele diz que houve uma coincidência de retóricas e que ela não foi intencional.
A assessoria de imprensa da Funarte respondeu que "Roberto Alvim foi desvinculado do cargo de diretor do Centro de Artes Cênicas da Funarte ao ser nomeado secretário Especial da Cultura, não sendo permitido o acúmulo de cargos"."A Fundação desligou o então diretor de seu quadro no sistema eletrônico de pessoal do Governo" e "não houve mais pagamento de salário por parte da Funarte."
Em nota, o órgão também declarou que a competência legal para nomeações ou exonerações em cargos de livre provimento é ministerial, não da Fundação.
Confira a nota na íntegra:
"Sobre a exoneração do Sr. Roberto Rego Pinheiro (nome artístico Roberto Alvim), a Fundação Nacional de Artes – Funarte esclarece: que enviou e-mail para o ministério competente no dia 25/11/2019, às 15h14, solicitando a retificação do decreto de nomeação do citado como Secretário Especial de Cultura – na qual deveria constar a exoneração dele do cargo de Diretor do Centro de Artes Cênicas da Funarte (como de praxe); esclarece também que a competência legal para nomeações ou exonerações em cargos de livre provimento é ministerial, não da Fundação. Esta reforça ainda que desligou o cidadão do cargo de diretor, no sistema eletrônico de pessoal do Governo Federal, quando da nomeação do citado na Secretaria Especial de Cultura".
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