Gugu Liberato: entenda o que muda em audiência após Justiça validar testamento do apresentador
Nova rodada de depoimentos, diante de juiz, tem participação de quem conviveu com apresentador e Rose Di Miriam, mãe dos filhos de ambos
Apesar de o Superior Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ter validado, na última terça-feira (20), o testamento de Gugu Liberato — e ter reconhecido, portanto, o documento que não considera Rose Di Miriam, com quem o apresentador teve três filhos, como uma de suas herdeiras —, novas audiências acerca do imbróglio familiar acontecem entre esta quarta-feira (21) e a próxima quinta-feira (22). A primeira decisão, divulgada pelo TJ-SP, não interfere na ação em andamento.
As audiências que aconteceram no fim de maio — e que agora são retomadas, com previsão de encerramento na próxima quinta-feira (22) — tratam exclusivamente sobre o reconhecimento (ou não) de uma união estável entre Gugu Liberato e Rose Di Miriam. Nessa última rodada de depoimentos, a Justiça ouvirá testemunhas que conviviam com ambos.
Com o poio das filhas gêmeas Marina e Sofia, de 19 anos, Rose Di Miriam quer provar que mantinha, sim, um relacionamento estável com Gugu Liberato. Se o fato for reconhecido judicialmente, ela estará apta a questionar então o testamento deixado pelo comunicador, que morreu, aos 60 anos, em novembro de 2019, em decorrência de um acidente doméstico, nos EUA.
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Na primeira audiência, que aconteceu em maio, as gêmeas deram declarações em contribuição à mãe. Já o irmão mais velho das duas — João Augusto Liberato, de 21 anos — e a irmã de Gugu, Aparecida Liberato, não concordam com o processo. Ao lado deles, um sobrinho do apresentador preferiu não dar declarações. Os três se mantiveram em silêncio no tribunal.
O que diz o testamento de Gugu?
Seguindo a vontade de Gugu, seus três filhos — Augusto, Marina e Sofia, todos frutos da antiga relação com Rose Di Miriam —, ficam com 75% da herança estimada em R$ 1 bilhão. Os outros 25% do patrimônio são divididos entre os cinco sobrinhos do apresentador. Três deles são filhos de Amandio Liberato, de 70 anos, o irmão mais velho do comunicador. Os outros dois sobrinhos são filhos de Aparecida Liberato, a curadora do espólio.
Em nota enviada ao GLOBO na noite da última terça-feira (20), o advogado Nelson Wilians, que representa as filhas de Gugu Liberato no processo judicial sobre a disputa de bens, afirmou que, ainda que respeite a decisão da TJ-SP — acerca da validação do testamento —, irá recorrer.
"Os ministros decidiram reverter a correta decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que havia reduzido a disposição testamentária, a fim de que o testamento deixado pelo apresentador Gugu Liberato respeitasse o disposto em lei e na jurisprudência do próprio STJ. No testamento, ele dispôs de 100% da totalidade de seus bens, sem respeitar a parte legítima dos filhos. De acordo com a lei brasileira, o testador deve resguardar a metade de todo seu patrimônio (parte legítima) e somente pode dispor em testamento da outra metade (parte disponível)", informou a nota.
O que diz a lei?
Pela legislação brasileira, 50% da herança fica para os herdeiros necessários diretos (no caso, os filhos de Gugu, e, havendo o reconhecimento da união estável, também Rose Di Miriam). Os outros 50%, chamados de parte disponível, seriam livres para o titular dos bens dispor da forma que bem entenda.
Na avaliação do advogado Nelson Willians, a decisão do TJ-SP "trata-se de uma quebra de um preceito de ordem pública, abrindo precedentes e trazendo uma insegurança jurídica ao Ordenamento Brasileiro". "Se fosse intenção do apresentador Gugu deixar 25% da totalidade, ele teria testado 50% da parte disponível aos sobrinhos e não 25%", afirma o advogado, por meio de nota.
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