Justiça de São Paulo vai decidir se Seu Jorge poderá ou não registrar filho com o nome Samba
O pedido do cantor foi entregue a um juiz da Vara de Registros Públicos do TJ-SP nesta quinta-feira (26)
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) vai decidir se o cantor Seu Jorge poderá ou não registrar seu filho com o nome "Samba", inédito no estado, segundo a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de São Paulo (Arpen-SP).
O pedido do cantor foi entregue a um juiz da Vara de Registros Públicos do TJ-SP nesta quinta-feira (26). A decisão deve sair na próxima semana.
O caso ganhou proporção judiciária após o 28º Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais recusar emitir a certidão de nascimento do filho do artista diante da escolha do nome, que poderia ridicularizar o bebê futuramente.
A criança, fruto de relacionamento com a terapeuta Karina Barbieri, nasceu no domingo (22), na Maternidade São Luiz Star, na Zona Sul da capital paulista. Desde a terça-feira (24), o artista tenta registrar o menino, sem sucesso.
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Os funcionários do 28º cartório alegaram que o nome poderia ridicularizar o garoto e teve como base o primeiro parágrafo do artigo 55 da Lei 6.015, que trata da regulamentação dos registros públicos no Brasil.
"O oficial de registro civil não registrará prenomes suscetíveis de expor ao ridículo os seus portadores, observado que, quando os genitores não se conformarem com a recusa do oficial, este submeterá por escrito o caso à decisão do juiz competente, independentemente da cobrança de quaisquer emolumentos”, diz a lei.
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