Justiça valida testamento deixado por Gugu e filhos ficam com 75% da herança
Os sobrinhos do apresentador ficam com os 25% restantes; Rose Miriam vai recorrer
O Superior Tribunal de Justiça, em decisão da ministra Nancy Andrighi, validou nesta terça-feira (20) o testamento deixado por Gugu Liberato. O documento, datado de 2011, não reconhece Rose Miriam Di Matteo, que vem tentando comprovar há três anos uma união estável com o apresentador.
Seguindo a vontade de Gugu, que morreu em novembro de 2019, seus três filhos, Augusto, Marina e Sofia, ficam com 75% da herança deixada por ele. Os outros 25% serão divididos entre seus cinco sobrinhos. Três deles são filhos de Amandio Liberato, de 70 anos, o irmão mais velho do comunicador. Os outros dois sobrinhos são filhos de Aparecida Liberato, a curadora do espólio.
A decisão acabou sendo tomada depois que a equipe jurídica de Rose Miriam entrou com um recurso no STJ pedindo a revisão do testamento e a divisão da herança de Gugu, estimada em R$ 1 bilhão.
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Em nota, o advogado Nelson Wilians, que representa as filhas de Gugu Liberato no processo judicial sobre a disputa de bens, afirmou que respeita a decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, mas irá recorrer.
"Os ministros decidiram reverter a correta decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que havia reduzido a disposição testamentária, a fim de que o testamento deixado pelo apresentador Gugu Liberato respeitasse o disposto em Lei e na jurisprudência do próprio STJ. No testamento, ele dispôs de 100% da totalidade de seus bens, sem respeitar a parte legítima dos filhos. De acordo com a Lei Brasileira o testador deve resguardar a metade de todo seu patrimônio (parte legítima) e somente pode dispor em testamento da outra metade (parte disponível). Segundo o advogado, a decisão contraria disposição expressa da legislação específica e até mesmo jurisprudência da própria Corte, trata-se de uma quebra de um preceito de ordem pública, abrindo precedentes e trazendo uma insegurança jurídica ao Ordenamento Brasileiro. “Se fosse intenção do apresentador Gugu deixar 25% da totalidade, ele teria testado 50% da parte disponível aos sobrinhos e não 25%”, avalia o advogado ao comentar a decisão do STJ. Vale destacar que o processo de reconhecimento de união estável, movido pela viúva Rose Miriam, continua normalmente".
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