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Política Cultural

Lei Aldair Blanc é assinada por Bolsonaro; municípios e estados distribuirão recursos

Aos trabalhadores, os estados distribuirão valores em três parcelas de R$ 600. Municípios farão cadastramento de espaços culturais

Aldair BlancAldair Blanc - Foto: Alexandre Campbell/Folhapress

Nesta terça-feira (18), foi regulamentada a Lei Aldair Blanc, que tem como proposta o destino de R$ 3 bilhões de crédito emergencial para o setor cultural. Aprovada em julho pelo Senado, a lei precisava ser assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União e, a partir disso, o auxílio poderá ser distribuído por estados e municípios, os quais ficaram responsáveis por fazer esse repasse aos agentes e institutos culturais. 

Os Estados ficarão responsáveis por distribuir R$ 1,5 bilhões a trabalhadores envolvidos com a cultura. A eles serão destinadas três parcelas de R$ 600. Os trabalhadores poderão solicitar a ajuda caso não possua nenhum tipo de vínculo empregatício formal. Eles poderão comprovar o trabalho com o setor da cultural através de documentos e autodeclaração, em um período de até 24 meses que antecedaram à publicação da lei.

Já os municípios estão responsáveis por distribuir R$ 1,5 bilhões aos equipamentos culturais. Os valores são estimados entre R$ 3 mil e R$ 10 mil. Municípios, a exemplo de Jaboatão dos Guararapes, já lançaram editais para o cadastramento desses espaços culturais. O valor será utilizado para a manutenção deles, já que não há permissão de funcionamento durante a pandemia da Covid-19.

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