Lei Paulo Gustavo: ministra da Cultura, Margareth Menezes, confirma repasse de R$ 3,8 bi neste mês
A Lei Aldir Blanc 2, que destina R$ 3 bilhões para artistas e espaços culturais prejudicados pela pandemia de Covid, deve ser liberada em agosto
Uma das três principais leis que preveem incentivos financeiros e fiscais para o fomento da cultura no país, a Paulo Gustavo irá garantir R$ 3,8 bilhões para estados e municípios a partir de maio, confirmou a ministra Margareth Menezes ao apresentar as ações da pasta na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (3).
Conforme adiantado pelo jornalista Ancelmo Gois, o repasse será assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva dia 11, em Salvador.
A Lei Paulo Gustavo prevê a distribuição do montante para bancar atividades e produtos culturais como forma de atenuar os efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19.
— A regulamentação e liberação de recursos será em 11 de maio, e, tendo o plano de ação aprovado, os estados e municípios já podem repassar os recursos para os agentes culturais — afirmou a ministra.
Outra norma de incentivo ao setor do Ministério da Cultura (MinC), a Lei Aldir Blanc 2, que destina R$ 3 bilhões também a cidades e estados para auxiliar artistas e espaços culturais prejudicados pelo coronavírus, deve ser assinada pelo presidente em agosto segundo cronograma apresentado por Margareth.
A ministra reafirmou, também, o compromisso em financiar projetos de todas as regiões do país, em uma tentativa de dispersar os recursos que ficam limitados ao Sudeste.
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— O ministério está com uma atenção grande para a região Norte, menos impactada pelos projetos de cultura.
O estímulo de iniciativas longe do eixo Rio-São Paulo foi formalizado no texto da nova Lei Rouanet, assinada pelo presidente Lula e por Margareth no final de março. A liberação do valor zerou a fila de 1.949 projetos artísticos aprovados e congelados desde 2020, prioridade da nova gestão.
A ministra, agora, diz querer regular o trabalho de produtores culturais. Para ela, ainda não existe legislação adequada para a profissão. Um comitê da pasta trabalha para emplacar uma iniciativa.
— Estamos trabalhando com o Ministério do Trabalho para uma adequação dos direitos trabalhistas dentro do setor cultural. Nós precisamos de uma lei mais adequada para o setor — disse.
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