Lula sanciona cota de tela para o cinema brasileiro; entenda como funciona
A sanção será publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, sem vetos, a lei que determina a exibição de filmes nacionais em um número mínimo de sessões nas salas de cinema do país. A regra foi criada em 2001, por meio de uma medida provisória (MP), que expirou 20 anos depois, em 2021. A nova “cota de tela” terá validade até 2033. A sanção será publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira.
De acordo com o projeto, as salas, espaços e locais usados para exibição pública comercial de filmes terão de exibir um número mínimo de filmes brasileiros de longa-metragem. A Agência Nacional do Cinema (Ancine) e entidades representativas de produtores, distribuidores e exibidores deverão ser consultadas para definir os critérios juntamente com o governo federal.
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As empresas que descumprirem a obrigação estarão sujeitas a uma multa correspondente a 5% da receita bruta média diária do complexo cinematográfico multiplicada pelo número de sessões de descumprimento. Em caso de falha pontual considerada erro técnico por decisão da Ancine, os infratores levarão apenas uma advertência.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, afirmou que a nova cota de telas permitirá a "retomada" da produção nacional.
— Hoje é um dia importante para o audiovisual brasileiro. Com a nova lei, queremos ver a retomada das cotas de tela para o audiovisual brasileiro, com a volta das produções — afirmou.
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