Lula sanciona prorrogação da Lei Paulo Gustavo
A Lei destinou R$ 3,86 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios para o fomento da área cultural
O presidente Lula sancionou nesta segunda-feira, sem vetos, a prorrogação da Lei Paulo Gustavo (LPG). Conforme a lei complementar, o Distrito Federal e os Municípios estão autorizados a executar os recursos até 31 de dezembro de 2024. Ou seja, o prazo para a execução dos recursos foi estendido de dezembro de 2023 para dezembro de 2024.
A Lei Paulo Gustavo foi criada com o objetivo principal de incentivar e reaquecer o setor cultural gravemente afetado pela pandemia de Covid-19, garantindo, assim, que artistas, produtores, organizadores culturais pudessem retomar a produção cultural brasileira.
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O projeto é de autoria do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e foi relatado pelo senador Humberto Costa (PT-SP).
Segundo Randolfe, a lei foi responsável por garantir mais de R$ 3 bilhões para que estados, Distrito Federal e Municípios pudessem fomentar o setor cultural, mediante a aprovação de planos de trabalho.
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