MP aciona a Justiça após município com dívidas milionárias pagar R$ 350 mil em show de Eduardo Costa
A apresentação do artista foi contratada para a comemoração do aniversário da cidade. Órgão levou em consideração a realidade socioeconômica do Município que, estaria em "situação de insolvência"
O Ministério Público da Bahia foi à Justiça para tentar reaver R$ 350 mil pagos em um show do cantor Eduardo Costa no município de Santa Maria da Vitória, de quase 40 mil habitantes e com dívidas milionárias. O show do artista foi contratado para a comemoração do aniversário da cidade de 114 anos.
A ação, segundo o MP-BA, foi motivada em razão do "contexto econômico do Município, indícios de sobrepreço e ausência de dotação orçamentária para o pagamento à época da contratação." O show foi realizado na última segunda-feira e, ainda de acordo com órgão, há indícios de "sobrepreço e ausência de dotação orçamentária suficiente para o pagamento da obrigação à época de sua celebração".
O MP levou em consideração a realidade socioeconômica do Município que, estaria em “situação de insolvência”. Com relação ao sobrepreço, o MP levou em consideração que o valor médio de uma apresentação do cantor Eduardo Costa seria de R$ 264.571,43, enquanto o valor a ser pago pelo Município de Santa Maria da Vitória seria R$ 350 mil.
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Segundo o órgão destacou no processo, o atual débito com o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais (Caprevas) supera os R$ 60 milhões, quase quatro vezes a geração de receita tributária própria em 2022.
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