MPPE pede que órgãos estaduais e do Recife não pratiquem censura contra manifestações artísticas
Recomendação partiu da 8ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Capital
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) enviou uma recomendação aos órgãos da administração pública estadual e do Recife, solicitando que eles não pratiquem atos de censura ou que venham a inibir o exercício do direito à liberdade de expressão e criação artística. O texto foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta segunda-feira (13).
A recomendação é assinada pelo promotor Maxwell Vignoli, da 8ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Capital. No documento, ele destacou o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, ratificado pelo Brasil, que estabelece o compromisso de “respeitar a liberdade indispensável à pesquisa científica e à atividade criadora”.
O promotor apontou ainda que a liberdade de criação e expressão artística está protegida em várias outras normativas internacionais, como a Convenção sobre os Direitos das Crianças e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
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O MPPE ressalta ainda que, caso sejam identificados tais atos de censura, as pessoas físicas e os órgãos responsáveis poderão ser responsabilizados civil e administrativamente. Os órgãos mencionados têm um prazo de dez dias para responder sobre o acolhimento da recomendação.
Entenda
Em maio, o prefeito do Recife, João Campos, utilizou suas redes sociais para responder uma matéria da Folha de São Paulo, que acusava a gestão municipal de querer censurar manifestações políticas no São João. “O Recife defende e pratica a liberdade, não podemos admitir nenhum tipo de censura, ainda mais no que diz respeito à cultura”, escreveu.
Segundo João Campos, a Prefeitura do Recife cumpre, em seu edital destinado ao São João, apenas as exigências da Legislação Eleitoral, que proíbe propaganda partidária. “Manifestações políticas vão muito além disso e jamais sofrerão restrições, enquanto eu for prefeito”, assegurou.
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