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LIBERDADE DE EXPRESSÃO

MPPE pede que órgãos estaduais e do Recife não pratiquem censura contra manifestações artísticas

Recomendação partiu da 8ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Capital

Em maio, prefeito do Recife negou que haverá censura no São JoãoEm maio, prefeito do Recife negou que haverá censura no São João - Foto: Andréa Rêgo Barros/ArquivoPCR

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) enviou uma recomendação aos órgãos da administração pública estadual e do Recife, solicitando que eles não pratiquem atos de censura ou que venham a inibir o exercício do direito à liberdade de expressão e criação artística. O texto foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta segunda-feira (13).

A recomendação é assinada pelo promotor Maxwell Vignoli, da 8ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Capital. No documento, ele destacou o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, ratificado pelo Brasil, que estabelece o compromisso de “respeitar a liberdade indispensável à pesquisa científica e à atividade criadora”. 

O promotor apontou ainda que a liberdade de criação e expressão artística está protegida em várias outras normativas internacionais, como a Convenção sobre os Direitos das Crianças e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. 

O MPPE ressalta ainda que, caso sejam identificados tais atos de censura, as pessoas físicas e os órgãos responsáveis poderão ser responsabilizados civil e administrativamente. Os órgãos mencionados têm um prazo de dez dias para responder sobre o acolhimento da recomendação.

Entenda

Em maio, o prefeito do Recife, João Campos, utilizou suas redes sociais para responder uma matéria da Folha de São Paulo, que acusava a gestão municipal de querer censurar manifestações políticas no São João. “O Recife defende e pratica a liberdade, não podemos admitir nenhum tipo de censura, ainda mais no que diz respeito à cultura”, escreveu.

Segundo João Campos, a Prefeitura do Recife cumpre, em seu edital destinado ao São João, apenas as exigências da Legislação Eleitoral, que proíbe propaganda partidária. “Manifestações políticas vão muito além disso e jamais sofrerão restrições, enquanto eu for prefeito”, assegurou.  



 

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