Violência patrimonial. O termo designa um crime previsto desde 2006 pela Lei Maria da Penha e enfrentado, nos últimos meses, pela cantora Naiara Azevedo, pela modelo Ana Hickmann e pela atriz Larissa Manoela. As três mulheres, conhecidas de um grande público no Brasil, procuraram autoridades policiais, neste ano, para relatar casos que se assemelham entre si e buscar ajuda junto à Justiça. Mas, afinal, o que significa violência patrimonial?

De acordo com a Lei Maria da Penha, a violência doméstica pode se manifestar de cinco formas: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Cada uma delas implica em diferentes estratégias de proteção à vítima e formas de aplicação da lei; do mesmo modo, também são diferentes as maneiras em que ocorrem e as suas consequências. A violência patrimonial é aquela marcada por qualquer ação que danifique ou impeça o acesso a quaisquer bens e recursos de uma mulher, ou, em caso de administração conjunta, do casal. A seguir, entenda os casos enfrentados por Larissa Manoela, Ana Hickmann e Naiara Azevedo.

Larissa Manoela
Em agosto deste ano, Larissa Manoela revelou que rompeu com os pais, Silvana e Gilberto, até então administradores de sua carreira desde que a atriz era criança. A artista relatou que os pais não deixavam que ela usufruísse dos próprios ganhos. Para conquistar a própria ingerência financeira de seu patrimônio, a paranaense de 22 anos decidiu abrir mão de uma fortuna avaliada em R$ 18 milhões, algo acumulado ao longo de 18 anos de carreira, e que vinha sendo controlado pelos pais.

"A minha decisão de abrir mão de todo o meu negócio é porque tenho a plena certeza de que todo o meu caminho vai me trazer conquistas", disse a jovem, embaixadora de seis marcas nacionais e internacionais. "Eu só queria entender o negócio e como estava a questão financeira que nunca era me apresentada. Não sabia o que eu recebia, o que estava sendo pago", contou Larissa, numa entrevista ao "Fantástico", acrescentando que precisava solicitar dinheiro para os pais até para realizar transações simples, como comprar milho de vendedores ambulantes na praia. "Qualquer pagamento, fosse uma passagem aérea ou algo mais supérfluo, eu tinha que pedir autorização. Por exemplo, numa ida à praia, eu tinha que pedir dinheiro", afirmou.

Ana Hickmann
As acusações de violência doméstica feita pela apresentadora Ana Hickmann contra o ex-marido Alexandre Correa podem ser configuradas também dentro do contexto de violência patrimonial. De acordo com o relato da modelo, ela também foi alvo de endividamento compulsório — ou seja, contraiu dívidas em nome do cônjuge sem o seu conhecimento.

Quatro dias antes das agressões, registradas na polícia em 11 de novembro, o empresário desabafou à imprensa sobre a crise financeira enfrentada pelo casal. Na ocasião, a empresa Hickmann Serviços Ltda já acusava o Banco do Brasil, por exemplo, de cobrar uma dívida de R$ 1,2 milhão, definida como "predatória e gananciosa" por Alexandre.

A mansão de 2.600 m² em que Ana Hickmann mora em Itu, interior de São Paulo, foi bloqueada pelo Banco Safra para o pagamento de uma dívida de R$ 1,6 milhão. Outros imóveis no nome da apresentadora também passaram pelo mesmo processo, como o apartamento no bairro Perdizes, em São Paulo, e um terreno no Pacaembu, à venda por R$ 6,5 milhões.

Naiara Azevedo
Na madrugada da última quinta-feira (30), Naiara Azevedo procurou a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Goiânia, em Goiás, para denunciar o ex-marido por violência patrimonial — na ocasião, a Justiça de Goiás aceitou medida protetiva em favor da artista e contra Rafael.

'Desinteligência entre casal': Termo usado por marido de Ana Hickmann esconde violência, aponta especialista

Os dois se separaram em julho deste ano, após dez anos de relacionamento, em meio a episódios de violência doméstica que foram documentados pela cantora em vídeos e fotos. Parte desse material está anexado num registro de ocorrência feito por ela. O inquérito corre em segredo de Justiça.

Ao "Fantástico", Naiara afirmou que Rafael era responsável por todo o dinheiro do casal. Ambos foram casados em comunhão parcial de bens. Desde que oficializou o divórcio, a intérprete do hit "50 reais" tenta correr atrás da parte que lhe cabe. A título de exemplo, uma das empresas que ela mantém em sociedade com o ex-marido teve um faturamento de nada menos do que R$ 17,4 milhões em 2023. A artista — que participou do programa "Big Brother Brasil", em 2022 — conta que jamais teve acesso aos reais valores daquilo que ela produzia.

"Os dois primeiros anos da minha carreira, em 2016 e 2017, foram os meus maiores faturamentos. Eram R$ 4, R$ 5, R$ 7 milhões por mês. Sabe quanto ele (Rafael) me dava por mês? Mil reais. E quando eu falava assim: 'Preciso de um cartão, preciso de dinheiro'... Sabe o que era falado para mim? 'Mas você quer dinheiro para quê? Você tem tudo. As roupas que você usa, o projeto paga. Sua casa, estamos pagando. Seu carro, estamos pagando. Sua despensa está cheia. (Com) mil reais não dá para você viver?' Eu não tenho acesso a nada, nunca tive acesso a nada", revelou a cantora.

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