Nem Covid nem Bolsonaro frearam Lei Rouanet, que ficou estável em 2020
Mario Frias comemorou em suas redes sociais um decisão da Justiça que teria barrado a liberação de 'R$ 700 milhões da lei Rouanet'
Ao longo desta semana, o secretário especial da Cultura, Mario Frias, vem comemorando em suas redes sociais uma decisão da Justiça que teria barrado a liberação de "R$ 700 milhões da lei Rouanet". As postagens dão a entender que esse valor teria sido economizado pelos cofres públicos, em referência ao mecanismo de captação de recursos pelo setor artístico via renúncia fiscal.
Seguidores de Frias no Instagram ecoaram a postagem, falando que artistas estariam "acostumados com mordomia, só querem moleza" e chamando a classe de "urubus de plantão".
No ano de 2020, porém, o valor total captado via Lei de Incentivo à Cultura, o novo nome da Rouanet, foi praticamente o mesmo do ano anterior, de cerca de R$ 1,4 bilhão, de acordo com dados do governo, o que invalida o argumento de diminuição de gastos.
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A postagem do secretário se refere a uma decisão da Justiça que negou um mandado de segurança coletivo impetrado pelo conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil e por entidades da sociedade civil. Eles pediam que cerca de 450 projetos parados na secretaria fossem publicados no Diário Oficial da União para que pudessem iniciar a captação do dinheiro.
No pedido, a OAB afirma que a previsão do total de recursos captados via Rouanet no país seria de cerca de R$ 1,2 bilhão.
A Lei Orçamentária Anual estimou R$ 1,2 bilhão em 2020 para Programa Nacional de Apoio à Cultura, o Pronac, sem especificar se o valor se refere só à isenção fiscal ou também engloba o Fundo Nacional de Cultura, outro mecanismo de incentivo.
A decisão judicial ocorreu no dia 29 de dezembro do ano passado, mas Frias só se manifestou sobre o assunto em suas redes sociais na última segunda-feira.
Segundo a OAB, todos esses projetos estavam "regularmente habilitados, já superada a fase de admissibilidade", ou seja, a instituição nega que os 450 projetos poderiam estar parados por problemas na documentação ou outros requisitos burocráticos para a aprovação. Procurada, a Secretaria Especial da Cultura não respondeu.
Segundo o pedido da OAB, no momento em que entrou com o mandado de segurança, em dezembro, só haviam sido captados via Rouanet R$ 500 milhões para projetos, o que indicaria que mais R$ 700 milhões ainda poderiam ser captados via renúncia fiscal.
Com a negativa do juiz, os 450 projetos ficaram sem poder receber o dinheiro, mas todo o montante disponível para captação foi captado –totalizando o valor de R$ 1,4 bilhão, portanto maior do que o previsto.
Em números absolutos, o valor captado via Rouanet em 2020 foi apenas 1,8% menor que o de 2019 -R$ 1,45 bilhão no ano passado, em relação à R$ 1,48 bilhão no ano anterior, de acordo com dados do Salicnet, site do governo que monitora a lei. Atualizando pela inflação, o montante incentivado em 2020 foi 7,1% menor do que no ano anterior.
Em nota, a OAB afirma que "em nenhum momento, o mandado sugere a liberação de qualquer valor de recursos, tampouco R$ 700 milhões, mas apenas a publicação dos projetos que já cumpriram a etapa de admissibilidade". Na prática, contudo, a publicação no DOU precisava ser acelerada para que os projetos conseguissem receber o dinheiro antes do final do ano passado.
Segundo a OAB, a decisão do magistrado foi em caráter liminar, e o processo aguarda análise definitiva.
Mesmo com a pandemia e o clima de incerteza econômica forçando muitas empresas a segurar os investimentos em cultura até os últimos meses de 2020, a situação não foi a catástrofe que parte expressiva do setor previu.
"Não se pode falar em apagão em termos absolutos, os números ainda não dão para a gente analisar o passado como algo já desastroso", afirma Thiago Alvim, sócio da Prosas, uma plataforma que liga patrocinadores a produtores culturais.
Em dezembro, havia um clima de medo entre muitos produtores culturais pelo fato de a Secretaria Especial da Cultura do governo federal segurar a publicação no Diário Oficial de centenas de projetos, o que impossibilita os empreendedores de receberem patrocínios previamente acertados ou de movimentarem o dinheiro que já está em conta. Isso gerou o temor de um apagão, neste ano, de eventos artísticos financiados com dinheiro público.
Mas, fechadas as contas, o montante arrecadado pela lei nos últimos dois anos é semelhante, já que a verba migrou de projetos empacados para outros, que já haviam passado por todas as etapas e estavam com a conta bancária aberta e aptos a movimentar o dinheiro, segundo Daniele Torres, gestora com mais de 20 anos de experiência em leis de fomento.
A leitura de Alvim, da Prosas, é que "o desastre específico de alguns empreendedores culturais, que pode ter acontecido, não se transformou num desastre do mecanismo –as empresas não morreram com o dinheiro na mão".
Diversos produtores, contudo, relataram lentidão excessiva da Secretaria Especial da Cultura no último ano –algo até então inédito, segundo eles–, e precisaram recorrer à Justiça para receber o patrocínio pela lei.
Foi o caso da Feira Preta, por exemplo, evento de cultura e empreendedorismo negro que entrou com mandado de segurança contra o governo e só no último dia do prazo conseguiu receber o valor de R$ 1 milhão acertado com o grupo Pão de Açúcar para a edição deste ano.
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