Os impactos de uma possível taxação dos livros
Desestímulo à leitura e à cultura, perda de qualidade na educação e drenagem no mercado editorial brasileiro são apontados como consequências por professor de Direito Tributário da ITS Edu
Principal instrumento de qualificação da educação e fortalecimento da cultura, além de ser uma importante ferramenta do exercício democrático, os livros agora estão na mira do governo para cumprir um papel que não exercem desde 2004: gerar receita para os cofres da União. É o que propõe o texto da primeira parte reforma tributária (proposta pelo Ministério da Economia e em estágio de trâmite na Câmara dos Deputados) que prevê uma nova tributação de 12% do mercado livreiro, trazendo como consequência a aquisição de livros mais dispendiosa ao consumidor ao tempo que acentua o estertor do mercado editorial brasileiro, que assiste o fechamento de diversas livrarias e o esfacelamento de seu ofício.
De acordo com o advogado tributarista Pedro Amarante, a proposta é danosa ao setor editorial e cultural. “O projeto de lei visa extinguir os impostos PIS e Confins, unificando-os em um novo tributo, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), cuja alíquota seria de 12%.“A CBS é o primeiro passo para a reforma tributária, que substitui o PIS e a COFINS. A ideia do governo, elucidada por Paulo Guedes, é de que essa nova Contribuição venha a tributar a receita com a venda de livros, o que antes não ocorria, gerando um verdadeiro desestímulo à cultura”, disse. Contas preliminares das editoras preveem que, caso a proposta vingue, o preço da capa dos livros suba em torno de 15%.
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O jurista entende que a crise no mercado editorial brasileiro é um indício de que o consumo de livros diminui anualmente, logo, passar a tributar os livros e seus insumos pela CBS elevará, presumivelmente, os seus preços de venda para o consumidor. “Sob a perspectiva econômica, o aumento do preço do livro poderá diminuir ainda mais a sua demanda. Em vez de solucionar, a medida, neste ponto, criará distorções, atingindo a cultura e a educação”, acrescenta o advogado.
Além disso, a medida também desconsidera os sólidos e conhecidos retornos de uma educação sólida e eficiente para a economia a longo prazo. “Seja pela diminuição do consumo e todos os seus efeitos decorrentes, como fechamento das editoras e redução de postos de trabalho, ou pela perda qualitativa na educação (na formação do pensar), a economia será diretamente afetada. A própria elevação da tributação tem a potencialidade de reduzir a arrecadação da receita governamental pela diminuição das situações econômicas de incidência do tributo”, conclui Pedro Amarante.
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