Para juristas portugueses, racismo contra filhos de Giovanna e Gagliasso pode dar 5 anos de prisão
Especialistas afirmam que artigo 240 do Código Penal de Portugal é suficiente para condenar mulher que proferiu ofensas racistas a Títi e Bless
É muito difícil que as ofensas racistas contra os filhos de Giovanna Ewbank e Bruno Gagliasso não sejam qualificadas como crime em Portugal. Pelo menos esta é a opinião de advogados portugueses ouvidos por O Globo. Após a formalização da queixa feita pelos atores nesta segunda-feira (1), a investigação será iniciada e haveria todos os indícios para o Ministério Público (MP) enquadrar os insultos como criminosos.
A advogada Alexandra Queiroz minimiza o fato de não haver injúria racial no Código Penal português. Para ela, a legislação sobre este tipo de crime é ainda mais ampla, além de contar com o amparo do princípio da igualdade, previsto na Constituição.
— Foram xingados de “pretos imundos”. Essa ofensa se enquadra totalmente no caso de discriminação racial prevista no item número 2, letra b) do Artigo 240 do Código Penal: “Difamar ou injuriar pessoa ou grupo de pessoas por causa da sua raça, cor, origem…" A Lei não é fraca e incluiu tudo neste guarda-chuva. E é expressamente proibido prejudicar alguém pela raça, como diz a Constituição. Ponto, acabou — explicou Queiroz.
Ao ser questionada se nas entrelinhas do código haveria brecha porque o insulto teria sido verbal e sem difusão em meio de comunicação público, que serviria como prova, Queiroz rechaçou uma interpretação nessa linha.
— As testemunhas são a prova. A investigação deverá recolher os nomes das pessoas presentes e elas próprias têm que se solidarizar e se dispor a dar depoimentos — disse Queiroz.
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A advogada informou que, se o MP qualificar como crime, um pedido de indenização poderá ser pedido pelos atores no próprio processo. Caso tudo seja arquivado, Ewbank e Gagliasso ainda poderão continuar com o processo com advogados próprios. Com poder econômico, repercussão que incluiu condenação do presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, testemunhas e suspeita identificada, é praticamente impossível um arquivamento, na sua opinião.
— Não vai ficar por aqui, vai andar. Nestes casos, quando a vítima não tem recurso para pagar advogados, é comum que deixe para lá. Mas até o presidente condenou, pronto — afirmou Queiroz.
Filipa Santos Costa também apontou o item do Artigo 240 citado por Queiroz. Em e-mail enviado a O Globo, a advogada ainda sublinhou a letra c): “Ameaçar pessoa ou grupo de pessoas por causa da sua raça, cor (...) com intenção de incitar à discriminação racial é punido com pena de prisão de seis meses a cinco anos”.
— Discriminação racial é crime. E crime de discriminação racial vai a julgamento. Queixa feita, é o MP que decide se avança ou arquiva, caso entenda que não há indícios suficientes para condenação em tribunal — disse Costa.
Uma alternativa à condenação mais dura seriam multas de € 250 a € 700, o que não impediria a agressora de ser julgada pelo crime de discriminação racial.
— Mas, neste caso, quem aplica a multa, que em Portugal é uma contra-ordenação, é uma entidade administrativa — explicou Costa.
Um jurista ouvido por O Globo, mas que pediu anonimato, criticou de antemão os colegas que poderiam descartar o enquadramento mais grave.
— Jurista que olha para isso e diz que não é crime não pode ser mais jurista — disse ele.
Com experiência em processos deste tipo, o jurista não se arrisca a prever um prazo para a conclusão do processo:
— O sistema tem fama de ser burocrático e lento. Mas como este caso ganhou muita atenção, pode ser que avance mais rápido.
Advogada luso-brasileira há quase uma década em Portugal, Gabriela Resende viu muitos casos como este darem em nada, como disse. Mas agora poderá ser diferente, segundo ela.
— O artigo é claro, ameaça contra a raça, ofendeu um grupo de pessoas. Há testemunhas, a agressora não se defendeu diante da Giovanna, o restaurante divulgou nota, o presidente condenou e a queixa foi feita. Cabe agora ao MP verificar o fundamento criminal — declarou Resende.
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