YouTube ficará infestado de violações se não for possível punir quem burla diretrizes, diz advogado
Um dos vídeos postados pelo canal Terça Livre apontava, sem evidências concretas, a ocorrência de fraudes nas eleições presidenciais nos EUA
Se a Justiça brasileira acolher a argumentação do canal bolsonarista Terça Livre, de que as plataformas de internet só podem punir usuários mediante ordem judicial, as redes sociais podem se tornar um lugar infestado de violações de direitos autorais, pornografia e glorificação à violência, afirma Guilherme Sanchez, advogado sênior do Google, encarregado do YouTube.
"Isso criaria uma jurisprudência ruim, porque proibiria as plataformas de aplicarem políticas que protegem as pessoas", diz ele. "As diretrizes servem para garantir que as interações sejam seguras e saudáveis e assegurar que uma pessoa não poste um vídeo com incitação à violência, como fez o Terça Livre."
Um dos vídeos postados pelo canal apontava, sem evidências concretas, a ocorrência de fraudes nas eleições presidenciais nos EUA. Outro, sobre a invasão do Congresso americano por apoiadores de Donald Trump, em 6 de janeiro, foi considerado pela plataforma "incitação para que outras pessoas cometam atos violentos contra indivíduos ou um grupo definido de pessoas".
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O YouTube encerrou as atividades do canal, a cargo de Allan dos Santos, em 3 de fevereiro, após três violações de diretrizes de termos de uso da plataforma. O Terça Livre, por sua vez, entrou na Justiça para contestar a remoção do canal, afirmando que a decisão havia sido desproporcional e deveria ter sido antecedida de ordem judicial, configurando, portanto, "censura prévia praticada por empresas privadas estrangeiras contra a atividade jornalística nacional".
Em 12 de fevereiro, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, em liminar, que o Google reativasse os canais. Na decisão, o desembargador Antônio Carlos Mathias Coltro argumentou que a suspensão era "desproporcional, violando a garantia constitucional da liberdade de expressão e de informação."
O desembargador, na liminar, não decidiu sobre o mérito, apenas determinou que o canal fique no ar enquanto o mérito é julgado. Após a remoção, deputados bolsonaristas apresentaram projetos de lei prevendo punições às plataformas e, segundo Allan dos Santos, o deputado Eduardo Bolsonaro teria entrado em contato com a Procuradoria Geral da República. De acordo com Sanchez, o Terça Livre violou de forma reiterada as políticas do YouTube, e a plataforma não dá tratamento especial para ninguém.
"O que incomoda é essa pretensão de ser tratado como usuário com asterisco, aquele usuário que tem o privilégio de uma regra especial para si, usuário que não pode ser suspenso, que quer ter regime particular de justificação da remoção. Vejo isso como um mau exemplo", diz o advogado.
PERGUNTA - Há muitos casos no mundo em que usuários do YouTube entram na Justiça contestando diretrizes e punições?
GUILHERME SANCHEZ - Não. A maior parte dos casos é de pedidos de remoção de conteúdo. Casos em que se determina o restabelecimento de canais e conteúdo não são frequentes nem normais, em lugar nenhum. No Brasil, o YouTube tem mais de 105 milhões de usuários mensais. No mundo, mais de 2 bilhões. Para que uma interação entre tantas pessoas possa funcionar é preciso ter regras e capacidade de aplicar essas regras. No caso do Terça Livre, a pretensão deles é que só poderiam ter um conteúdo removido mediante ordem judicial. Na ação judicial, dizem que o Marco Civil da Internet obrigaria as plataformas a aguardarem uma ordem judicial para remover conteúdo. Se isso fosse verdade, YouTube, Facebook ou qualquer outra mídia social seriam lugares infestados de violações de direitos autorais, pornografia e outras violações. Por que não são? Porque as plataformas têm políticas.
No YouTube, por exemplo, não pode ter conteúdo pornográfico. Não porque seja ilegal, na maior parte dos países não é ilegal, mas devido às diretrizes. Esse conteúdo não é ilegal, mas aqui não é bem-vindo. Queremos uma plataforma com vídeos de gente ensinando a cozinhar, de matemática, de música, do que seja. E não queremos que tenha vídeos de gente fazendo desafios perigosos, de violência, de pornografia.
O que incomoda é essa pretensão de ser tratado como usuário com asterisco, aquele usuário que tem o privilégio de uma regra especial para si, que não pode ser suspenso, que quer ter regime particular de justificação da remoção. Vejo isso como mau exemplo. O YouTube não trata ninguém de maneira especial, não pegamos no pé de ninguém, estamos apenas aplicando nossas políticas, não faz sentido criar um regime de exceção para quem quer que seja. Este é um caso paradigmático sobre o desafio de Google e YouTube sobre a importância de deixar que a plataforma faça seu trabalho e seja julgada pela sociedade.
O Marco Civil da Internet determina que as plataformas têm que remover conteúdo após determinação judicial. Mas a lei prevê obrigação de as redes sociais terem ordem judicial para exercer moderação de conteúdo e assegurar cumprimento das diretrizes de comunidade das plataformas?
GS - Não. O Marco Civil permite que as plataformas apliquem suas políticas. Ele diz que elas só podem ser obrigadas a remover mediante ordem judicial, mas elas têm o direito de remover se acharem necessário. É o contrário.
Se a Justiça brasileira acolher a argumentação do Terça Livre, de que as plataformas só podem fazer valer punições por descumprimento de diretrizes de comunidade mediante ordem judicial, qual será a consequência?
GS - Isso criaria uma jurisprudência ruim, porque proibiria as plataformas de aplicarem políticas que protegem as pessoas. As diretrizes servem para garantir que as interações entre as pessoas sejam seguras e saudáveis, garantir que uma pessoa não poste um vídeo com incitação à violência, como fez o Terça Livre. O canal postou vídeo do ex-presidente Donald Trump após a invasão do Capitólio, incitando as pessoas à violência, sem dar contexto no conteúdo, e reclamaram por terem sido removidos. Esse conteúdo foi removido por todas as plataformas no mundo todo, não há muita dúvida sobre o caráter nocivo dele, que claramente viola as políticas da plataforma.
Por que o canal foi derrubado?
GS - Foi derrubado por desrespeito reiterado às normas. Primeiro, apresentaram um vídeo com desinformação sobre as eleições nos EUA, sobre fraude eleitoral. O YouTube tem políticas contra desinformação eleitoral, e, como era a primeira violação, eles receberam só um alerta de que haviam infringido as diretrizes. Depois, postaram o vídeo sobre a invasão do Capitólio, que foi o primeiro "strike" [dispositivo que leva a uma restrição de sete dias para postar novos conteúdos].
Aí, no dia seguinte à suspensão, eles postam um vídeo em um canal alternativo que eles têm, dizendo: 'Olha, nosso canal está indisponível, portanto vamos postar conteúdo neste canal'. Isso é literalmente o ato de burlar as penalidades. Quando você faz isso, você está dizendo à plataforma: eu não me importo com as suas regras e não vou cumpri-las. Isso está nos termos de uso que eles assinaram e com os quais todos os usuários consentem. É uma violação grave e prevê, entre outras coisas, cancelamento do canal.
Eles praticaram violações reiteradas e graves dos termos de uso. Procuramos demonstrar para o Poder Judiciário que essa é uma conduta reiterada de desrespeito às regras. Diante de uma situação como essa, a postura do Google foi muito razoável -primeiro notificamos sem penalidade, depois suspendemos por uma semana, e aí, diante do descumprimento dessas regras todas, cancelamos o canal. Parece muito frágil o argumento de que as penas foram desmedidas.
É como se, em um clube, houvesse uma norma proibindo pular ou empurrar alguém na piscina. Esse é o tipo de pessoa que empurra os outros na piscina e pula. O dono do clube dá uma advertência, orientando a não pular. Ele pula de novo, empurra as pessoas, e o clube dá uma segunda advertência, determinando que a pessoa não vai poder frequentar a piscina durante uma semana. Aí, em vez de ela pular e empurrar as pessoas na piscina, manda o filho fazer a mesma coisa. O que você faz com esse sócio? Diz para ele que, infelizmente, não é mais bem-vindo ao clube e não pode entrar.
Isso é um direito de uma empresa privada?
GS - Sim, é um direito de uma empresa privada, que está olhando não apenas para seus próprios interesses, mas também para o da comunidade. Além disso, o YouTube tem responsabilidade com os anunciantes. Que empresa quer colocar um anúncio num canal que viola as normas? Se fizermos isso, vamos deixar nosso anunciante muito irritado, ele não vai mais querer anunciar na plataforma, e as pessoas que assistirem ao vídeo vão perceber que o conteúdo viola as normas.
Para alguns críticos, a remoção do canal equivale a censura. Qual é a diferença entre a remoção e uma censura?
GS - É bem diferente. A censura é o ato de impedir uma pessoa de falar. Aqui, estamos fazendo valer regras que regem o convívio entre as pessoas. A regra é prévia e teve anuência prévia do usuário. A pessoa concordou que, para fazer parte daquele ambiente, daquela plataforma privada, concordava com aquelas regras. Quando se fala em censura, trata-se de um ato de autoridade, poder, exercido de cima para baixo, e de restrição prévia à capacidade de expressar.
Ao mesmo tempo em que alguns acusam a moderação de conteúdo feita pelo YouTube de ser censura, há críticas sobre possível omissão da plataforma em relação a vídeos que violam normas, que espalham desinformação. O YouTube está sendo pressionado pelo Sleeping Giants.
GS - No caso do Sleeping Giants, eles nos criticaram por manter a monetização do Terça Livre, mas foi a própria Justiça que determinou que teríamos de manter. Às vezes somos vítimas de informações incompletas, para não falar de fake news. E o canal está no ar só no Brasil, nos limites da jurisdição.
Como o senhor enxerga as críticas de que há muitos vídeos que continuam online apesar de violarem as normas?
GS - Vejo isso como um chamado da sociedade à responsabilidade do YouTube e de outras plataformas e acho que estamos respondendo a esse chamado. A gente vem criando um arcabouço de diretrizes muito mais robusto que no passado, justamente para responder a isso. Em 2020, removemos mais de 800 mil vídeos por desinformação sobre a Covid-19. No último trimestre de 2020, removemos mais de 2 milhões de canais no mundo, mais de 70% por serem spam, conteúdo enganoso, 8% por conteúdo de incitação ao ódio, outros por nudez, bullying.
Ainda assim, muita coisa que viola as normas fica online. Por que passa tanta coisa?
GS - Não necessariamente passa, e não é tanta coisa, levando em conta o tamanho do YouTube e a quantidade de vídeos. De um lado, há diferença de compreensão sobre o que parece e o que não parece violação de políticas. Às vezes, um conteúdo é controverso -nós reduzimos o alcance de conteúdos que estejam no limite, quando não temos certeza se algo viola diretrizes. E, por outro lado, recompensamos e recomendamos as coisas boas. O modelo de negócios é estimular o criador que está fazendo um bom produto, e não o de recompensar aquelas pessoas que não fazem jus. A gente não acerta sempre, mas estamos tentando, de uma forma muito consistente.
Na eleição americana de 2020, o YouTube e outras plataformas criaram normas para desinformação eleitoral. O Brasil está vivendo uma onda muito semelhante à dos EUA. Lá se dizia que voto pelo correio era fraudulento, e, aqui, que a urna eletrônica não é confiável e, por isso, é necessário ter voto impresso. Haverá regras para coibir esse tipo de desinformação no Brasil?
GS - Não posso afirmar isso agora, é algo definido de maneira muito mais ampla dentro do YouTube. Acompanhamos isso com muita preocupação e atenção. Trabalhamos muito com o TSE nas últimas eleições, fizemos uma série de parcerias.
No caso dos EUA, as regras em relação à integridade eleitoral foram adotadas muito antes de 3 de novembro, dia da eleição, porque, obviamente, essa é uma narrativa que se constrói aos poucos. O YouTube não tem uma sala de crise, algo que esteja examinando como vocês vão lidar com desinformação eleitoral na eleição brasileira no ano que vem?
GS - Posso dizer que olhamos para essa questão, mas ainda não chegamos às eleições do Brasil. Não tenho dúvida de que vamos continuar trabalhando com as autoridades do Brasil para garantir que a plataforma continue sendo um espaço democrático.
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