Abrint chama de "pirraça" decisão da Aneel de recomeçar processo sobre uso de postes
Com a decisão da Aneel, o modelo de cessão do direito de exploração comercial dos pontos de fixação nos postes por terceiros ficou sem uma definição
O presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), Mauricélio Oliveira Junior, chamou de "pirraça" a decisão desta terça-feira (23), da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que extinguiu o processo de regulamentação do compartilhamento de postes e abriu uma nova tramitação do zero.
"A gente vê essa decisão da Aneel como se fosse uma pirraça, né, contra o decreto. Essa atitude foi péssima. A Aneel reabriu essa caixa de pandora de vez", declarou Oliveira Junior, em nota compartilhada com o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado).
"Nós consideramos a decisão da Aneel ruim, porque ela joga novamente um manto de incerteza sobre um problema que já havia sendo tratado, negociado entre os setores e as próprias agências reguladoras. E isso, extinguir essa norma que vinha sendo construída em conjunto, é muito ruim", afirmou o presidente da Abrint. Na sua avaliação, refazer todo o regulamento representa "um desrespeito a todo o processo e uma quebra de confiança entre as agências reguladoras".
Há anos, a regulamentação para o uso dos postes tem sido motivo de divergências entre as empresas de distribuição de energia (responsáveis pela infraestrutura) e as provedoras de internet (que têm o direito de uso de pontos de fixação dos cabos de banda larga mediante pagamento).
Com a decisão da Aneel, o modelo de cessão do direito de exploração comercial dos pontos de fixação nos postes por terceiros ficou sem uma definição. A regulamentação desse tópico vinha sendo discutida em conjunto com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que já havia se posicionado a respeito. Portanto, faltavam apenas a regulamentação por parte da Aneel.
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Em junho, foi publicado o decreto 12.068, que tratava da prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica. Por pressão do setor de telecomunicações, o texto recebeu um artigo específico afirmando que as empresas de energia devem ceder espaço nos postes a uma pessoa jurídica distinta, que ganhou o nome de "posteiro" e entrou no foco das divergências.
O presidente da Abrint lembrou que a própria associação foi quem propôs a criação da figura de um "posteiro".
A ideia, segundo ele, era que esse "posteiro" fosse uma entidade jurídica que contasse com representantes das agências regulatórias e das próprias empresas de cada setor - o que não se confirmou. "O decreto veio, na verdade, para talvez colocar um ponto final nessa discussão que existia dentro da Aneel", comentou Oliveira Junior.
Na regra atual, os postes estão sob posse das distribuidoras de energia, que têm o dever legal de cessão dos espaços para as provedores de internet passarem os seus cabos. Mas os termos de uso, a remuneração e a fiscalização sempre foram um problema. O governo federal estima que há cerca de 10 milhões de postes em situação crítica, com fios emaranhados, ocupação ilegal e riscos à segurança.
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