Absorventes terão imposto zerado na Reforma Tributária
Além de absorventes, a lista de produtos com alíquota zero inclui ainda tampões higiênicos, calcinhas absorventes e coletores menstruais
O relatório do grupo de trabalho da Câmara sobre a Reforma Tributária acrescentou itens de higiene menstrual, como absorventes, na alíquota zero, ou seja, como isento de pagar impostos. Antes os produtos estavam na redução em 60% da taxa de referência.
Além de absorventes, a lista de produtos isentos inclui ainda tampões higiênicos, calcinhas absorventes e coletores menstruais.
O texto detalha como será a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e do CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que juntos formarão o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). O tributo vai substituir cinco impostos que recaem sobre consumo hoje: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS.
— A intenção continua sendo para votarmos até o início do recesso. O sistema tributário hoje é caótico. Mas tenho convicção que vamos apresentar um projeto de interesse ao país — disse o deputado Augusto Coutinho (Republicanos -PE)
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O IVA vai incidir no momento de cada compra, a chamada cobrança no destino. Hoje, os impostos recaem sobre os produtos na origem, ou seja, desde a fabricação até a venda final. Essa modalidade leva a um acúmulo das taxas ao longo da cadeia produtiva, deixando o produto mais caro.
— O projeto no substitutivo estará muito melhor do que chegou aqui. A partir de agora, é com o plenário da Câmara e os líderes partidários. O que houver demanda extra e novas opiniões, é no plenário da Câmara — disse Claudio Cajado (PP-BA).
O valor padrão do IVA ainda será definido e deve ser definido apenas um ano antes de cada etapa de transição, que começa em 2026, com a cobrança de apenas 1% de IVA. O valor vai aumentando ao longo dos anos seguintes, até chegar em 2033, quando todos os impostos sobre consumo serão extintos, e sobrará apenas o IVA. O valor cheio será definido em resolução do Senado Federal, que também determinará qual parcela cada ao CBS e qual será de IBS.
O Ministério da Fazenda estima que a alíquota, da forma como o texto foi enviado pelo governo, será de 26,5%, mas pode aumentar caso os deputados incluam mais isenções no texto.
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