Acordo entre os estados vai aumentar preço da gasolina em Pernambuco. Entenda o motivo
A alíquota do ICMS estabelecida para ser uniforme em todo o País será de R$ 1,22 por litro.
Após fecharem um acordo em torno da criação da alíquota única do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina, os secretários de Fazenda dos Estados decidiram que será cobrado R$ 1,22 por litro da gasolina e não mais R$ 1,45 como foi estabelecido no convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicado no último dia 29 de março. Em Pernambuco, segundo dados da Federação Nacional do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis), esse novo valor vai representar um acréscimo no preço praticado nos postos.
A nova alíquota estava prevista para entrar em vigor no dia 1º de julho, mas os secretários anteciparam a data para o início da vigência para 1º de junho. Antes, os estados cobravam, de ICMS, um percentual - que variava em cada localidade - sobre o preço do combustível. A criação de um valor de cobrança, e único para todos, foi feita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro com o objetivo de tentar reduzir o preço da gasolina na bomba durante o período eleitoral. Com a medida, os estados alegam que tiveram perdas de arrecadação da ordem de R$ 45 bilhões. Recentemente, no entanto, fecharam um acordo como Governo Federal para receberem a reposição equivalente a R$ 26,9 bilhões.
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Alguns estados chegaram a ingressar no Supremo Tribunal Federal contra a medida do Governo. O acordo entre a União, estados e o Distrito Federal em torno da mudança no regime de cobrança do imposto foi mediado pelo próprio STF. Em relação ao valor, que caiu de R$ 1,45 para os R$ 1,22 anunciados na sexta-feira (31), a informação do presidente do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda (Comsefaz), Carlos Eduardo Xavier, o que houve foi uma "correção de rota".
O valor, no entanto, ainda fica acima do que é pago atualmente em Pernambuco, onde a pesquisa da Fecombustíveis de 16 de março deste ano mostra que é de R$ 0,93. O único estado que cobra acima desse valor é o Piauí, onde alíquota aplicada equivale a R$ 1,24 por litro. O acordo do Comsefaz estabelece outras medidas como os novos ICMS do diesel e do gás de cozinha (GLP) que entrariam em vigor neste sábado (1º) e foram adiados para 1º de maio. O convênio do Confaz prevê que as alíquotas únicas serão de R$ 0,95 para o litro do diesel e de R$ 1,25 por quilo do GLP.
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