A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) proibiu as companhias aéreas de comercializarem bilhetes com partida e destino ao aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, que não deve reabrir antes de setembro após a concessionária Fraport ter solicitado prorrogação de interdição das operações no terminal internacional. Para especialistas, como se trata de um "evento de força maior", companhias aéreas e passageiros terão que chegar a um acordo sobre a melhor solução para cada caso.

O especialista em relações de consumo, Thiago Loyola, sócio do escritório Carvalho Côrtes Advogados, compara a situação no Rio Grande do Sul com a pandemia, em que o impedimento da realização das viagens não ocorreu nem por falha das empresas, nem por culpa dos consumidores.

— É um evento extraordinário, fora do comum, que não dava para a gente prever e nem evitar, mas impacta nas relações contratuais que antes existiam. O ideal é que haver a possibilidade de remarcação sem taxas ou direito de devolução integral do dinheiro, talvez não imediatamente para não impactar tanto o caixa da companhia — opina.

E acrescenta:

— Se a gente lembrar, na pandemia, o prazo para remarcação foi 12 meses. Ninguém estabeleceu isso ainda em relação ao Rio Grande do Sul. Acho que o caso demanda uma cooperação para que ocorra o menor prejuízo possível para as partes envolvidas.

Para Gabriel de Britto Silva, advogado especializado em direito do consumidor e diretor jurídico do Instituto Brasileiro de Cidadania, também seria válido dar opção ao consumidor de remarcar o trecho da viagem para o aeroporto mais próximo ou receber voucher para uso em momento mais oportuno.

Tire as suas dúvidas

Qual o direito do consumidor nesse caso?
Os advogados sugerem que o consumidor pode negociar com a companhia aérea a remarcação da viagem sem custo, a mudança do destino para um aeroporto próximo, o recebimento de um voucher ou a devolução integral do dinheiro. Prazos devem ser acordados por se tratar de uma situação excepcional.

O passageiro pode ser cobrado por uma eventual taxa extra?

Para o advogado Gabriel Brito, não poderá haver qualquer tipo de cobrança de taxa adicional para fins de remarcação, pois ela não é fruto da espontânea vontade do consumidor.

— Considerando ser o passageiro a pessoa mais frágil da relação de consumo, o ônus da remarcação deve recair exclusivamente sobre o fornecedor, sendo tal custo integrante do risco do empreendimento — considera.

A companhia é obrigada a devolver o dinheiro?
Considerando que o fechamento do aeroporto deveu-se a força maior, a companhia aérea não pode ter diretamente responsabilizada. Então, a empresa poderia oferecer soluções alternativas à devolução do dinheiro, como um voucher de crédito para uso posterior.

É possível que a companhia remarque o voo para o aeroporto mais próximo? Nesse caso, é preciso que a companhia pague o ônibus do passageiro até o destino inicial?

Loyola afirma que a remarcação para algum aeroporto próximo pode ser viável desde que o consumidor tenha interesse e desde que isso não implique em custos extras para o viajante.

Não há, porém, obrigação de a companhia aérea providenciar o transporte terrestre para os clientes até o destino original. Isso seria necessário caso a mudança no itinerário ocorresse por falha da empresa e não por problemas de infraestrutura.

O que dizem as companhias?

Azul
A empresa comunicou que os clientes afetados estão sendo avisados por SMS e WhatsApp. A companhia está oferecendo 150 voos extras para demais aeroportos da região, para atender demanda decorrente da interrupção da operação no aeroporto Salgado Filho.

Além de alterar sua passagem para os destinos alternativos, de acordo com a disponibilidade, os passageiros podem solicitar o cancelamento da passagem e deixar o valor em crédito na companhia.

Gol
A Gol está possibilitando deixar o valor da passagem em crédito ou pedir reembolso integral. Na área de Minhas Viagens do site da Gol, clientes também podem mudar a origem ou destino de Porto Alegre até 30/05 para sete aeroportos da região Sul:

Florianópolis-FLN;

Curitiba-CWB;

Navegantes-NVT;

Caxias do Sul-CXJ;

Chapecó-XAP;

Foz do Iguaçu-IGU;

Pelotas-PET;

Passo Fundo-PFB;

Santo Ângelo-GEL.

Clientes que possuem bilhetes emitidos por companhias aéreas parceiras devem fazer o gerenciamento diretamente com as empresas emissoras, mas as regras de remarcação são as mesmas.

Latam
A Latam informou que os clientes podem fazer a gestão dos bilhetes de/para Porto Alegre na seção Minhas Viagens do site latam.com. O passageiro poderá solicitar o reembolso integral do bilhete ou alterar sem custos a sua passagem para os aeroportos de:

Florianópolis (SC);

Caxias do Sul (RS);

Jaguaruna (SC).

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