Agências reguladoras têm que respeitar o formulador de políticas públicas, diz ministro
Na quinta-feira Renan Filho, disse ser contrário à ideia de eventual mudança na lei das agências reguladoras no País
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta sexta-feira, 8, que as agências reguladoras precisam "respeitar" o formulador de políticas públicas, em nova fala crítica direcionada à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Ele repetiu que a cobrança aos órgãos, feita com recorrência, é pela regulamentação de políticas públicas. Na visão do ministro, há atrasos no andamento de diferentes processos encaminhados pela pasta.
O Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) mostrou que o Executivo estuda a volta de uma mecanismo que possibilita ao governo federal pactuar metas com as agências reguladoras. Na prática, os ministérios teriam maior influência na agenda regulatória das autarquias.
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"A contestação sobre agências reguladoras é pontual e legítima", declarou Silveira, em evento no MME. "As agências reguladoras têm que respeitar o formulador de políticas públicas", acrescentou.
Na quinta-feira, o ministro dos Transportes, Renan Filho, disse ser contrário à ideia de eventual mudança na lei das agências reguladoras no País.
Ele contrariou a possível criação de um órgão para supervisionar todas as autarquias vinculadas aos ministérios. Hoje, o Tribunal de Contas da União já desempenha esse papel.
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