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AGU e Ministério da Gestão montam comissão para reforma administrativa
Funcionalismo será adequado à Constituição de 1988, de acordo com a portaria
A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou nesta sexta-feira (12) uma portaria, junto com o Ministério da Gestão e Inovação, para criação de uma comissão que irá recomendar mudanças na organização da administração federal e estabelece diretrizes para a reforma administrativa.
“Entre os objetivos do grupo está o de tornar a legislação compatível com a Constituição Federal de 1988 e com a modernização do serviço público”, diz a nota.
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A comissão será formada por membros da AGU e do MGI, além de especialistas em gestão e em direito público indicados pelas duas pastas. O prazo para a apresentação do relatório final do grupo é de 12 meses a partir da data de sua instalação. O trabalho será coordenado pela Secretaria-Geral de Consultoria da AGU.
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