AGU vai questionar a Meta sobre decisão que encerra checagem de fatos nos EUA
A interpelação será feita extrajudicialmente, mas, caso a empresa não responda, a AGU avalia ir à Justiça
A Advocacia-Geral da União (AGU) vai questionar a Meta sobre a decisão que encerra a checagem de fatos nos EUA para saber planos da empresa no Brasil. A determinação do presidente Lula foi passada em reunião com seus ministros na manhã desta sexta-feira, segundo o chefe da Casa Civil, Rui Costa.
A interpelação será feita extrajudicialmente, mas, caso a empresa não responda, a AGU avalia ir à Justiça.
— O presidente foi claro na reunião que não abrirá mão da soberania do país. Toda e qualquer empresa. nacional ou internacional, terá que respeitar o acabouço legal brasileiro e a Justiça brasileira. O presidente solicitou que a AGU entre com interpelação para a empresa para que ela se manifeste sobre o que fará no Brasil. Para que em função dessa resposta a gente dê outras respostas legais — disse Costa.
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O ministro da AGU, Jorge Messias, acrescentou que o governo viu a decisão da Meta com "muita preocupação" e que um eventual pedido de suspensão das redes controladas pela empresa, casos de Facebook e Instagram, não está em discussão.
— Quero pedir um comunicado com transparência dessa empresa, que não aconteceu até agora, com medidas que ela irá adotar para proteger crianças, adolescentes, mulheres. Não sabemos claramente as novas políticas. Em razão da ausência de transparência, adotamos uma ação judicial e a empresa terá 72h para responder suas ações — disse Messias.
Lula reuniu parte da sua equipe de ministros nesta sexta-feira para debater as resoluções da Meta sobre a moderação de conteúdo em suas redes sociais.
Participam da reunião:
Ministro da Casa Civil, Rui Costa;
Ministro da Justiça e Segurança Pública substituto, Manoel Carlos de Almeida Neto;
Ministro das Comunicações, Juscelino Filho;
Advogado-Geral da União, Jorge Messias;
Ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius de Carvalho;
Novo ministro da Secretaria de Comunicação, Sidônio Palmeira;
Secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Lílian Cintra de Melo;
Secretário de Comunicação Institucional da Secretaria de Comunicação Social, Laércio Portela
Secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social, João Brant
Na última terça-feira, o fundador e CEO da Meta, Mark Zuckerberg, anunciou uma série de medidas que serão adotadas nas redes sociais da empresa (Facebook, WhatsApp e Instagram) para afrouxar as políticas de moderação de conteúdo e checagem de fatos.
Nesta quinta, Lula comentou rapidamente a decisão da empresa e informou da reunião.
— Eu acho que é extremamente grave as pessoas quererem que a comunicação digital não tenha a mesma responsabilidade do cara que comete um crime na imprensa escrita. É como se um cidadão pudesse ser punido porque ele faz uma coisa na vida real e não pudesse ser punido se ele faz porque ele faz a mesma coisa na digital — disse o presidente.
Lula também falou que é necessário que as legislações dos países sejam respeitadas.
— O que nós queremos, na verdade, é que cada país tenha a sua soberania resguardada. Não pode um cidadão, dois cidadãos, não podem três cidadãos acharem que podem ferir a soberania de uma nação — completou.
O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) também se manifestou sobre as mudanças anunciadas pela Meta, afirmando que as big techs devem ser responsabilizadas e que a regulamentação das plataformas digitais é fundamental.
— Não é possível você ter uma plataforma de presença global, sem responsabilidade, sem responsabilização. Não pode desinformar as pessoas, não pode caluniar, mentir, difamar, precisa ter responsabilidade — disse em entrevista à Rádio Eldorado.
A empresa anunciou na terça-feira uma guinada radical em sua política de moderação de conteúdo, que coloca a empresa alinhada ao futuro governo de Donald Trump.
Em um vídeo de mais de cinco minutos, o fundador e CEO da Meta, Mark Zuckerberg, anunciou que a empresa vai abandonar o programa de checagem de fatos e permitir mais conteúdos políticos. Para analistas no Brasil e no exterior, essa mudança representará um retrocesso e alimentará a desinformação.
No Brasil, o Ministério Público Federal (MPF) oficiou a plataforma e cobrou explicações da empresa sobre as mudanças anunciadas. No ofício, o MPF dá 30 dias para que a big tech responda aos questionamentos e preste informações detalhadas sobre as mudanças que eventualmente forem realizadas no Brasil.
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