arcabouço fiscal

Ainda não há data para apresentação de novo arcabouço fiscal, diz Padilha

Ministro espera, porém, que votação da proposta no Congresso seja célere

Alexandre Padilha, ministro das Relações InstitucionaisAlexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais - Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (27) que ainda não há data para a apresentação do novo conjunto de regras para controle dos gastos públicos, o chamado arcabouço fiscal. Ele garante, porém, que o ambiente no Congresso para a aprovação da proposta é positivo.

A previsão inicial era de que a regra fiscal fosse apresentada após a viagem do presidente Luiz Inácio Lula à China. Com o cancelamento da visita, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve focar na articulação do novo arcabouço. Lula e Haddad devem discutir o tema nesta semana, segundo Padilha.

O presidente ainda vai definir esse cronograma com o ministro Fernando Haddad, que lidera o debate do marco fiscal. Certamente durante a semana esse tema vai ser tratado no ambiente interno no governo, disse Padilha.

O arcabouço fiscal irá substituir o teto de gastos, que trava as despesas federais à inflação do ano anterior e hoje é o principal marco para as contas públicas federais.

Clima positivo para aprovação da proposta
Para Padilha, o Congresso vai votar o assunto rapidamente:

A expectativa é de um ambiente muito positivo no Congresso Nacional. Tenho conversado diretamente com os líderes da base e da oposição, com o presidente Rodrigo Pacheco (do Senado), com o presidente Arthur Lira (da Câmara). É um clima muito positivo para, chegando a regra fiscal no Congresso Nacional, possa ser debatida com muita qualidade e celeridade, disse.

O ministro disse ainda que Haddad vai dar retorno a Lula, nesta semana, das conversas que teve com lideranças sobre o assunto. Na sexta-feira, Haddad afirmou que a parte técnica do novo arcabouço fiscal está pronta, e a palavra final sobre a âncora para as contas públicas será de Lula.

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