Alckmin diz que Reforma Tributária precisa de "pequenos ajustes" no Senado
Vice-presidente alega que não há interferência na arrecadação dos estados e municípios
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou, nesta quarta-feira (12), que o texto da Reforma Tributária ainda precisa de ajustes no Senado. Para ele, não há nenhuma previsão de interferência da União na arrecadação de estados e municípios, a partir da reformulação do sistema brasileiro.
Na última semana, em votação histórica, a Câmara aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária - a primeira em 58 anos.
"O projeto aprovado na Câmara foi um bom projeto. Não é perfeito, mas 95% (do texto) é avanço. Pequenos reparos serão feitos no Senado Federal", disse Alckmin, em live da EBC, ao ser questionado sobre a retirada na Câmara de um trecho do texto que garantiria a prorrogação de incentivos fiscais para o setor industrial até 2032.
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Na terça-feira (11), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou que o relatório da Reforma Tributária ficará com o senador Eduardo Braga (MDB-AM). A primeira etapa da análise é na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois, o texto da proposta segue para o plenário. O período de tramitação estimado, até a votação, é dois meses - a partir de agosto.
Na live de hoje, o vice-presidente defendeu o desenho do Conselho Federativo - que será a instância máxima dos 26 estados, mais o Distrito Federal, e do conjunto de municípios, que vai gerir o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), união do ICMS e ISS.
"O objetivo da Reforma Tributária não é prejudicar um e ajudar outro. É ter um equilíbrio federativo. (...) Ninguém vai interferir nos recursos de estados e municípios. Ninguém vai tirar dinheiro de ninguém. Não depende nada do Governo federal", analisa, sobre a composição do Conselho.
Alckmin declarou ainda que não há espaço para aumentar impostos e diz que a diminuição ocorrerá futuramente. No momento, segundo ele, não há como reduzir a carga tributária.
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