Alckmin pede que deputados retirem taxação de projeto sobre benefícios para setor automotivo
Taxação que pode atingir Shein e Shoppe foi incluída no projeto que cria o programa Mover, de incentivo a indústria automobilística
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O vice-presidente, Geraldo Alckmin, afirmou que defende junto a parlamentares do Congresso Nacional a separação da volta do Imposto de Importação para compras de até US$ 50 por pessoas físicas do projeto que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). A retomada da taxa de importações para pequenos envios atinge sites estrangeiros como os asiáticos Shein e Shopee. Alckmin espera que a proposta seja votada nesta terça-feira, o que será mais difícil com a manutenção da 'jabuti'.
A bancada do PT e integrantes do governo divergem sobre a retomada da cobrança, o que tem levado ao adiamento da votação. A isenção para impsotados de até U$50 vinha desagradando aos varejistas brasileiros, que se queixam de concorrência desequilibrada com importados.
-- É uma decisão do Congresso. Mas eu entendo que seria melhor projetos separados. Nos esperamos que sim (seja votado amanhã), porque a medida provisória espira no dia 1 de junho, quanto mais rápido melhor.
A isenção dos importados é defendida por deputados do PT, mas parte da base do governo, principalmente parlamentares mais próximos ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avaliam que a retomada da taxação é necessária não só para igualar os sites estrangeiros ao varejo nacional, mas também como instrumento de arrecadação.
Programa Mover
O Mover prevê, até 2028, que as empresas do setor automobilístico que produzem no Brasil poderão obter créditos financeiros a serem usados para abatimento de quaisquer tributos administrados pela Receita Federal ou até serem ressarcidos em dinheiro.
Para isso, os fabricantes deverão realizar gastos em pesquisa e desenvolvimento ou produção tecnológica no país.
São fixados limites anuais para tais créditos: em 2024, R$ 3,5 bilhões; em 2025, R$ 3,8 bilhões; em 2026, R$ 3,9 bilhões; em 2027, R$ 4 bilhões; e, em 2028, R$ 4,1 bilhões.
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