Alta da inflação deve levar mínimo a R$ 1.087 e elevar despesas da União em R$ 7,4 bi em 2021
A proposta de Orçamento de 2021 enviada no fim de agosto pelo Executivo ao Congresso prevê um valor mais baixo
O avanço da inflação neste ano deve fazer o salário mínimo aumentar além do previsto no ano que vem, para R$ 1.087,84. A elevação deve expandir em R$ 7,4 bilhões as despesas da União em 2021.
O Ministério da Economia divulgou nesta terça-feira (17) que o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que corrige o mínimo, deve fechar 2020 em 4,1%. O número representa um salto de 1,75 ponto percentual em relação à previsão anterior, feita em setembro (2,35%).
A proposta de Orçamento de 2021 enviada no fim de agosto pelo Executivo ao Congresso prevê um valor mais baixo. O cálculo do governo considerava um aumento de 2,1% do salário mínimo do valor atual (R$ 1.045), para R$ 1.067.
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Há, portanto, uma diferença de R$ 20,85 entre a proposta e o reajuste a ser provocado pela nova previsão do INPC. O Ministério da Economia informou em outras ocasiões que cada R$ 1 de aumento do mínimo provoca um impacto de R$ 355 milhões aos cofres públicos, em razão de o governo pagar benefícios previdenciários e assistenciais vinculados à remuneração.
Apesar disso, o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) enviado pelo governo ainda nem foi apreciado pelos parlamentares, podendo ser votado somente no ano que vem.
Há cerca de um ano, o governo também teve de aumentar o mínimo além do previsto. Por meio de uma MP (medida provisória), o presidente Jair Bolsonaro elevou o valor de R$ 1.039 para R$ 1.045 a partir de 1º de fevereiro.
O valor original correspondia a um reajuste de 4,1%, previsão para o INPC naquele ano. Porém, o valor final do INPC, divulgado posteriormente, acabou fechando o ano com uma alta de 4,48%.
A correção do salário mínimo somente pela inflação é uma política que tem sido defendida pelo ministro Paulo Guedes (Economia). Anteriormente, o cálculo considerava também o crescimento do país registrado dois anos antes.
Guedes afirma que correções maiores estimulam o desemprego em meio à crise. "Você está no meio de uma crise de emprego terrível, todo mundo desempregado. Se você dá um aumento de salário, você vai condenar as pessoas ao desemprego. Então, nós temos que ter cuidado", afirmou há pouco mais de dois meses.
Guedes afirmou que o aumento virou uma preocupação também por ter se tornado base para reajustes. "Uma pessoa que ganhava R$ 30 mil, por exemplo, de aposentadoria, quando você mexia no salário mínimo, você tinha que empurrar também toda essa estrutura para cima. Você estimula a desigualdade", afirmou o ministro.
Recentemente, a equipe econômica ensaiou retirar a correção das aposentadorias para conter despesas e abrir espaço no teto de gastos. Mas o plano foi vetado por Bolsonaro, que ainda ameaçou com cartão vermelho quem no governo propor ideias que retirem dos pobres para dar aos paupérrimos.
No ano passado, o Ministério da Economia ainda ensaiou congelar o reajuste do mínimo, mas a proposta não vingou diante de críticas. A Constituição garante ao trabalhador um salário mínimo "com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo".
As expectativas oficiais para inflação e PIB (Produto Interno Bruto) foram atualizadas nesta terça pela SPE (Secretaria de Política Econômica), com alta em todos os indicadores de preços. A previsão para o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) em 2020 subiu de 1,83% para 3,13%.
Os responsáveis são os preços dos alimentos durante a pandemia, que subiram 18,41% ao longo de 12 meses encerrados em outubro (último dado disponível). O óleo de soja, por exemplo, subiu 85% nesse período. O grupo dos cereais, onde está o arroz, subiu 58%.
Apesar disso, a previsão para o IPCA está dentro da meta, que se encontra em 4% (com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos).
Para 2021, a previsão é que o IPCA suba ainda mais, para 3,23% (em setembro, a previsão era de 2,94%). No ano que vem, a meta de inflação é de 3,75% (também com 1,5 ponto percentual de tolerância).
Nenhum indicador de inflação mostrou tanto aumento na previsão como o IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna). Baseado nas compras do atacado e sofrendo maior efeito da depreciação cambial, a expectativa subiu de 13% em setembro para 21% agora e já está afetando os demais índices.
Para o PIB, o Ministério diminuiu a previsão de queda em 2020 de 4,7% para 4,5%. A mudança reflete os resultados positivos de indicadores mensais, com destaque para a agricultura e a indicação de uma recuperação em V no comércio.
Ao menos parte do desempenho do comércio foi impulsionado pelo auxílio emergencial, que injetará ao todo R$ 322 bilhões na economia. Membros de governo e Congresso já chegaram a avaliar a extensão do programa para 2021, o que contraria a agenda da equipe econômica.
Adolfo Sachsida, secretário de Política Econômica, defende a volta da busca pelo equilíbrio fiscal. Segundo ele, que a expansão dos gastos públicos vai fazer a inflação aumentar, a economia se retrair e o desemprego aumentar.
"Se o governo gastar mais do que deve, em vez de a economia crescer ela vai cair. Se o governo gasta mais, aumenta a inflação e o pobre é o mais prejudicado. A consolidação fiscal está alinhada aos melhores interesses da população brasileira, em especial a mais pobre", disse.
O presidente do BC, Roberto Campos Neto, afirmou em outro evento nesta terça que a alta nos preços, especialmente de alimentos, deve ser temporária.
Ele atribuiu a aceleração da inflação ao câmbio, ao auxílio emergencial e ao que chamou de "efeito substituição". "Como as pessoas não estão gastando com serviços e viagens, há essa poupança circunstancial, o que leva a esse efeito e aumento da alimentação no domicílio", afirmou em evento virtual da Febraban (Federação Brasileira de Bancos). "É importante destacar que o BC está olhando [para a inflação] e monitorando", completou.
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