Americanas: CVM dá início a julgamento de Sergio Rial, ex-CEO da varejista e que divulgou a fraude
Ele é acusado de violar a Lei das S.A., além de regras do órgão regulador. O processo inclui ainda o ex-diretor João Guerra
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deu início ao primeiro julgamento de executivos relacionados à crise da Americanas na tarde desta terça-feira, com um processo administrativo sancionador que tem como acusados de supostos crimes financeiros o ex-diretor presidente da varejista Sergio Rial e o ex-diretor de Relações com investidores do grupo João Guerra.
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Em 11 de janeiro de 2023, com pouco mais de uma semana no cargo, Rial e o ex-diretor de Relações com Investidores André Covre renunciaram aos seus cargos após a divulgação de fato relevante anunciando que inconsistências contábeis da ordem de R$ 20 bilhões tinham sido identificadas em balanços de anos anteriores da companhia, incluindo o de 2022.
Em coletiva convocada para o dia seguinte, Rial informou que a dívida da Americanas daria um salto e que a companhia precisaria de capital na casa do bilhão de reais.
Os executivos são acusados de exporem informação relevante antes que ela fosse divulgada pela companhia, de divulgarem informação de maneira incompleta e inconsistente e de não divulgarem, de forma tempestiva, novos fatos relevantes. O relator do processo é Daniel Maeda, diretor da CVM.
Em março, o colegiado da CVM rejeitou proposta apresentada pela defesa de Rial de acordo para encerrar o processo. Ele oferecia pagar R$ 1,28 milhão.
No fim daquele mês, a Americanas entrou em recuperação judicial. Adiante, foi confirmado um esquema de fraude contumaz e que resultou em uma perda de R$ 25 bilhões para a varejista. Após acordo com credores e aprovação do plano de reestruturação da companhia, ancorado em um aporte de R$ 12 bilhões vindo dos acionistas da Americanas. Os credores concordaram, em paralelo, em concordaram em converter uma soma também de igual valor em dívidas em novas ações da empresa.
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