Americanas: em derrota para bancos, justiça aprova pagamento antecipado a credores e empresas
Iniciativa envolve 1.300 credores no valor de R$ 192,4 milhões
A Justiça do Rio aprovou, nesta terça-feira (28), o pedido feito pela Americanas há duas semanas para pagar de forma antecipada 1.300 credores trabalhistas e pequenas e médias empresas no valor de R$ 192,4 milhões. Desde que a varejista apresentou a proposta, bancos como Safra e Bradesco tentaram impedir o pagamento.
Na decisão desta terça-feira, o magistrado da 4 vara Empresarial, Paulo Assed, determinou o pagamento imediato. A varejista entrou em crise financeira há pouco mais de um mês quando o então presidente Sergio Rial revelou "inconsistências contábeis" de R$ 20 bilhões.
Os bancos alegavam que o pagamento de qualquer crédito sujeito aos efeitos da recuperação judicial somente pode ocorrer após a aprovação do plano de recuperação judicial. O plano deve ser apresentado em março.
"A utilidade dos instrumentos postos à disposição para o devedor em crise não serve apenas para corrigir disfunções do sistema econômico, mas ainda como importante ferramenta de equilíbrio social", justificou o magistrado.
O juiz afirmou que a antecipação "não representa nenhum prejuízo" aos bancos, já que o valor dispensado na proposta representa ínfima parcela de toda a dívida, "hoje superior a R$ 42 bilhões".
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O magistrado lembrou em sua decisão que mecanismos simalares já foram usados por outras empresas como a Oi. "Se no processo da Recuperação Judicial do Grupo OI, o melhor tratamento jurídico encontrado para determinados credores foi a mediação, aqui, em processo de complexidade e extensão análogos, as Recuperandas optaram por dispensar os meios alternativos de solução de litígio, afastando qualquer controvérsia em relação aos créditos", disse.
Gabriel de Britto Silva, advogado especializado em direito empresarial e do consumidor e diretor jurídico do Ibraci, que entrou com uma ação civil pública contra a varejista, comemorou a decisão, já que os trabalhistas e pequenos fornecedores são considerados os credores mais frágeis e vulneráveis.
- Eles não têm as grandes bancas de advogados a seu favor, não têm reservas garantidoras e o valor dos quais estão sendo privados afetam direta e imediatamente a sua condição de sobrevivência - avaliou.
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