Americanas poderá pedir à União devolução de imposto pago a mais se lucros tiverem sido inflados
Advogados tributaristas dizem que processo em tese é possível, mas será difícil provar erros
Caso tenha pago tributos federais, como Imposto de Renda e Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre valores inflados em seus balanços, a Americanas poderia, em tese, pedir ressarcimento aos cofres da União, dizem advogados tributaristas consultados pelo Globo. Em 2021, por exemplo, a varejista declarou lucro de R$ 730,9 milhões, o maior de sua história.
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Mas a avaliação destes especialistas é que essa é uma situação muito improvável de acontecer, já que ainda não se sabe o que aconteceu nas demonstrações contábeis da varejista. Há possibilidade de erro nas contas, mas também de fraude, argumentam os advogados.
- Em tese o ressarcimento é possível. Mas trata-se de uma situação muito complexa, já que a varejista terá que retificar as declarações de impostos e produzir provas muito robustas de que houve erro nos balanços. E o lucro tributável, usado para calcular os impostos, não é o mesmo que aparece nos balanços. Então, será extremamente trabalhoso provar que tudo estava errado e o imposto foi pago a mais. Eu diria que acho impossível isso acontecer - diz Paulo Vieira da Rocha, tributarista e sócio do escritório VRMA Advogados.
Qualquer contribuinte pode retificar suas declarações de impostos pagos dos últimos cinco anos. A devolução, em caso de erro, é feita por compensação, em que o crédito pode ser usado para quitar novos tributos, ou o contribuinte pode pedir restituição.
Veira da Rocha lembra que o mercado também levntou a hipótese de o caso ser uma fraude contábil. Se isso ficar provado, seria ainda mais difícil receber os impostos cobrados a mais, avalia.
- Em caso de comprovação fraude, seria muito difícil reverter - afirma.
Para o advogado Gustavo de Toledo Degelo, do escritório Briganti Advogados, especialista em Direito Tributário, ainda há muitas dúvidas no caso Ameriacanas. Ele lembra que a varejista criou uma comissão independente para apurar o que aconteceu, os bancos credores também querem saber se houve fraude na contabilidade.
Mas, em tese, a Americanas pode pedir à Receita Federal compensação por imposto pago a mais, caso se comprove que a base de cálculo (lucro) estava inflada. Esse é um mecanismo que todo contribuinte pode utilizar.
- Quem recolhe imposto a mais, se comprovar isso, tem chance elevadíssima de reaver os recursos. Se a Americanas agiu de boa fé no pagamento do imposto, e a fraude for comprovada na contabilidade, ela pode pedir a compensão. O que não pode é o contribuinte se valer de fraude para tentar ludibriar o Fisco - analisa o advogado.
Outro advogado tributarista e professor do tema, que prefere não se identificar, também diz que embora o pagamento de impostos sobre lucros inflados possa gerar uma devolução ou compensação, o caso da Americanas não é tão simples assim.
Ele lembra, por exemplo, que a varejista não pagou PIS/Cofins sobre os R$ 20 bilhões que não estavam nas demonstrações que na prática eram empréstimos feitos junto a bancos para compras com fornecedores.
Esse valor sumiu das demonstrações financeiras do terceiro trimestre de 2022 e foi classificado com "inconsistências contábeis" pela varejista quando o erro foi percebido.
Logo, diz o especialista, o resultado líquido do que a Americanas teria que receber de volta em impostos pagos a mais não é claro. Além disso, ele diz que esses impostos não pagos pela varejista têm multa agravada e juros, e a Receita Federal certamente não facilitaria a vida da varejista caso seja comprovada fraude contábil.
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