Anatel decide levar para o TCU disputa bilionária da Oi sobre telefone fixo
Oi reivindica R$ 53 bilhões por prejuízos. Anatel considera que a operadora deve R$ 12,1 bilhões para a União
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu levar para mediação do Tribunal de Contas da União (TCU) uma disputa bilionária com a Oi sobre o reconhecimento de perdas do contrato de concessão de telefonia fixa. Passado por um segundo processo de recuperação judicial com dívidas acima de R$ 44 bilhões, a tele carioca é a maior concessionária de telefona fixa do país.
Os contratos de concessão de telefonia fixa não são mais adotados em novos serviços, mas há todo um legado dos antigos acordos que precisam ser equacionados. Em maio deste ano, a Anatel já havia aberto um processo que pode levar a cassação desse contrato.
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A operadora disputa com o órgão regulador valores bilionários devidos e a receber relativos ao assunto. O tema agora vai para o TC, por meio da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos — iniciativa liderada pelo ministro Bruno Dantas criada em janeiro deste ano para mediar conflitos.
A Oi reivindica, em arbitragem aberta contra a Anatel, R$ 53 bilhões por prejuízos com a manutenção da oferta de telefonia fixa. A companhia aponta como causa o investimento na infraestrutura de serviço que contou com uma drástica redução de receita, por conta do encolhimento da demanda na última década com a popularização dos serviços móveis e de internet.
A anatel, porém, afirma que a operadora deve R$ 12,1 bilhões em valores relacionados à migração da concessão para autorização (com menos exigências). O contrato de concessão exige, por exemplo, a manutenção de orelhões.
Não há prazo para o TCU decidir sobre o tema.
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