Aneel proíbe cortes de energia e cobranças por distribuidoras no Rio Grande do Sul
Consumidores que estão em municípios sob decreto de calamidade terão um prazo de até 90 dias para pagarem suas dívidas
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, nesta terça-feira (14), proibir o corte de energia a imóveis atingidos pelas inundações no Rio Grande do Sul que não estão em dia com o pagamento da conta de luz. Também não poderão ser cobrados juros e multas sobre o valor da tarifa.
Pela decisão, consumidores que estão em municípios sob decreto de calamidade terão um prazo de até 90 dias para pagarem suas dívidas. Já os clientes em cidades que não se encontram nessa situação terão um mês para quitarem seus débitos.
Em nota, a Aneel informou ter flexibilizado as regras de prestação do serviço público de distribuição de energia. O órgão enfatizou o “estado de calamidade pública no estado do Rio Grande do Sul devido às enchentes”.
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Entre os objetivos das medidas, a agência destacou a necessidade das distribuidoras concentrarem seus esforços no restabelecimento das infraestruturas e das condições de atendimento aos consumidores de energia elétrica afetados pelo evento climático extremo. Além disso, a Aneel disse que quer facilitar a vida dos consumidores de energia elétrica frente a suas obrigações perante o setor nesse contexto de vulnerabilidade.
“As ações, em alguma medida, excepcionam as obrigações regulares das distribuidoras, de forma que que elas poderão, no caso concreto, decidir por priorizar as prestações elencadas na norma temporária em detrimento dos normativos regulares. Nesse contexto, as ações serão monitoradas pela Aneel, e ainda assim, poderão ser objeto de posteriores justificativas e comprovação, pelo que devem ser devidamente documentadas”, diz uma nota divulgada pelo órgão.
Segundo a Aneel, existem, no Rio Grande do Sul, 20 distribuidoras de energia, que juntas atendem a cerca de 4,5 milhões de unidades consumidoras. As empresas relataram à agência, na primeira quinzena de maio, que houve interrupções do serviço para mais de 420 mil consumidores.
Subestações foram desligadas por alagamento e por segurança. Além disso, milhares de quilômetros de redes de distribuição destruídos e redes de transmissão e centrais geradoras ficaram fora de operação.
Além disso, barragens estão em estado de atenção, centrais de atendimento telefônico e postos de atendimentos presenciais foram desativados e inúmeras estradas estão desativadas.
“Também foi informado à Agência que diversos serviços públicos que impactam as distribuidoras foram afetados, sobretudo os sistemas de telecomunicações e o abastecimento de água”, ressaltou a agência no comunicado.
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