Aneel prorroga prazo de estudos para construção de três usinas na bacia do Rio Tapajós, na Amazônia
Eletronorte argumenta que usinas poderiam gerar energia para 5,5 milhões de pessoas, mas ambientalistas alertam para impacto em área de grande relevância ambiental e social
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou, na última segunda-feira, o prazo para que a estatal Eletrobras e a sua subsidiária Eletronorte elaborem estudos de viabilidade técnica e econômica para a construção de três grandes usinas hidrelétricas na bacia do Rio Tapajós, na Amazônia.
A construção desses empreendimentos é criticada por ambientalistas e a liberação dos estudos ocorrem num momento em que o Brasil fez compromissos ambientais para viabilizar a entrada na OCDE, conhecida como “clube dos ricos”. Em carta enviada à organização, o presidente Jair Bolsonaro reforçou compromissos para combater o aquecimento global e acabar com o desmatamento.
As empresas agora têm até 31 de dezembro de 2023 para apresentar esses estudos para a reguladora. A informação foi publicada pelo Estado de S.Paulo e confirmada pelo GLOBO.
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De acordo com os despachos da Aneel publicados na última segunda-feira, a usina de Jamanxim teria uma potência de 881 mil kW, Cachoeira do Caí, 802 mil kW e Cachoeira dos Patos, 528 mil kW. Segundo a Eletronorte, elas poderiam gerar energia para atender 5,5 milhões de famílias.
O prazo de apresentação desses estudos vem sendo prorrogado há mais de dez anos por conta de possíveis impactos da construção da usinas em áreas protegidas e terras indígenas. O primeiro pedido de autorização data de 2009 e o último prazo acabou no dia 31 de dezembro de 2021, depois de uma série de prorrogações sempre de dois anos.
Segundo a Aneel, as empresas estão apenas estudando o empreendimento e não há qualquer plano para implantar as usinas. De acordo com a agência, se as usinas concluírem que não há viabilidade, poderão pedir a revogação das autorizações para os estudos.
Em nota, a Aneel destacou também que só vai avaliar o caso após a conclusão dos estudos e caso as empresas obtenham o licenciamento ambiental.
“(Os estudos) só serão analisados pela Aneel, caso as empresas interessadas venham obter o licenciamento ambiental das usinas, seguindo todos os protocolos e exigências a serem feitos pelo órgãos envolvidos, no momento adequado para tal. E somente após a aprovação do estudo de viabilidade técnica e econômica (EVTE) pela Aneel é que as usinas, por decisão do Ministério de Minas e Energia, poderão ingressar no plano de concessões do setor elétrico”, afirma.
Mesmo com a prorrogação dos estudos, a construção das usinas não consta no planejamento dos próximos dez anos do setor elétrico. Ou seja, não faz parte dos planos oficiais do governo fazer o leilão para essa usina.
Suely Araújo, especialista em políticas públicas do Observatório do Clima e ex-presidente do Ibama, ressaltou que a bacia do Rio Tapajós tem alta relevância ambiental e social e os impactos socioambientais tendem a ser muito grandes.
— São hidrelétricas de tamanho considerável e vão gerar, principalmente consideradas no seu conjunto, desmatamento, perda de biodiversidade, problema na questão dos peixes, outros problemas na fauna, deslocamento populacional, causa atração populacional pelas obras com impactos sociais — afirmou.
Em nota, a Eletronorte disse que todos os projetos são viáveis tecnicamente e trariam ganhos para a população brasileira por gerarem energia “limpa e renovável” com custo “potencialmente inferior” a outras fontes.
“A proposta de implantação sob o conceito de Usina-Plataforma traria recursos para adequada proteção das unidades de conservação próximas, transformando os empreendimentos em potenciais âncoras permanentes de conservação ambiental nas áreas onde seriam implantados, contribuindo para o desenvolvimento sustentável da região amazônica”, diz a nota.
Usina-Plataforma é um tipo de hidrelétrica com menor desmatamento, por ter um reservatório menor. Isso não leva em conta, porém, os deslocamentos de trabalhadores e a construção de linhas de transmissão de energia, por exemplo.
A especialista do Observatório do Clima ainda diz que apesar de estar em uma fase de estudos, é uma iniciativa que deve ser questionada pelo impacto potencial.
Araújo ressalta que a posição da Eletronorte de que os projetos são viáveis tecnicamente liga um alerta porque a análise já se inicia enviesada pela decisão de construir as hidrelétricas.
— Quando você faz isso numa região com alta relevância ambiental e frágil, essa opção pode ser questionada mesmo na fase dos estudos. Será que essa é a região para fazer esse tipo de empreendimento? — questionou.
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