ANS diz que Prevent Senior terá de manter venda de planos de saúde até 31 de maio
Operadora havia anunciado suspensão da comercialização a partir do dia 10 deste mês. Descumprimento da decisão pode resultar em sanções e multa
A Agência Nacional de Saúde (ANS) informou que a Prevent Senior terá de manter a venda de planos de saúde até o dia 31 de maio. A operadora havia anunciado no último dia 3, sexta-feira, que iria suspender temporariamente a comercialização de novos planos no Rio de Janeiro e em São Paulo a partir do dia 10 deste mês.
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A Prevent Senior não pode interromper a venda no dia 10, segundo a agência reguladora, porque fez a solicitação à ANS no dia 30 de abril e há uma normativa que prevê prazo de 30 dias após protocolado o pedido. Portanto, neste caso, a operadora só poderá suspender a venda a partir do dia 31 de maio. O descumprimento da decisão pode resultar em sanções e multa à empresa.
Na semana passada, a operadora de planos de saúde alegou que precisava suspender temporariamente a comercialização dos planos de saúde para manter a qualidade dos atendimentos em um momento de alta demanda diante do surto de várias doenças.
"A medida se faz necessária para preservar a qualidade dos serviços prestados aos 580 mil beneficiários que confiam sua saúde à Prevent Senior", comunicou, em nota.
Com muitos clientes idosos, a operadora já havia suspendido a comercialização dos serviços em novembro de 2021, quando enfrentava acusações na CPI da Covid de ter usado pacientes para testar a eficácia de medicamentos como hidroxicloroquina e azitromicina, mesmo sem evidências científicas. A investigação teve início através de uma série de denúncias registradas por médicos e ex-médicos da companhia.
Em fevereiro, o Ministério Público ajuizou uma nova ação civil pública por dano moral e dano social coletivo praticados pela operadora de planos de saúde durante a pandemia da Covid-19, entre 2020 e outubro de 2021, no valor de R$ 940 milhões.
O que diz a nota da ANS
"A ANS esclarece que no período entre a solicitação de suspensão e a efetiva suspensão pela ANS, o plano de saúde continua apto à comercialização e deve ser vendido pela operadora, inclusive como destino de portabilidade de carências.
Portanto, a operadora Prevent Senior não pode deixar de comercializar esses dois planos de saúde antes de 31/05/2024, estando sujeita às penalidades cabíveis.
A Agência destaca que a operadora que suspender a venda de planos de saúde em desacordo com a legislação e os normativos do setor enfrentará processo administrativo sancionador, que poderá, conforme a legislação vigente, resultar na possibilidade de aplicação de sanções e multa.
A ANS também salienta que a suspensão da comercialização dos planos da Prevent Senior não afeta os beneficiários da operadora."
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