Antes da COP, Câmara avalia prorrogar incentivos para carvão até 2050 a um custo de até R$ 3 bilhões
Medida foi incluída em projeto que trata de energia verde e regulamenta elicas no mar
Às vésperas do início da Conferência do Clima COP-28, em Dubai, um projeto que lei que tramita em regime de urgência na Câmara pode ampliar os incentivos para usinas de geração de energia movidas a carvão no Região Sul do país. Pelas contas da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais (Abrace), o custo a ser rateado pelos consumidores pode chegar a R$ 3 bilhões.
A proposta entrou de última hora no projeto de lei relatado pelo deputado Zé Vitor (PL-MG), como um "jabuti", e que trata de energia verde, no caso, a criação do marco regulatório para a geração de energia eólica em alto-mar (offshore). Ou seja, essa ideia de gerar mais energia suja pegou carona em um projeto de energia limpa.
Segundo a Abrace, os contratos de geração de energia dessas usinas nos estados do Rio Grande do Sul Paraná e Santa Catarina serão prorrogados até 2050 e terão que operar com 70% da sua capacidade, de forma inflexível. Por isso, esse tipo de contrato é considerado um tipo de subsídio, que terá um custo anual entre R$ 2,5 bilhões e R$ 3 bilhões por ano aos consumidores.
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"O preço dessa energia também já está pré-definido. Não vai ter nenhum processo competitivo. O carvão do Brasil não é barato, porque é de baixa qualidade. As térmicas também são antigas. Elas possuem mais em comparação da usinas mais novas", explicou Victor Iocca, diretor de Energia elétrica da Abrace Energia, que representa os grandes consumidores de energia
Segundo o relator da proposta, deputado Zé Vitor (PL-MG), no entanto, as termelétricas a carvão têm "papel relevante" para o abastecimento de energia no país, e isso justifica a prorrogação dos contratos assim como papel social "relevante" nas regiões carboníferas. Ele nega que haja subsídio.
"Não tem subsídio. Estamos apenas prorrogando contratos que já existem para preservar 5 mil empregos na região. O carvão é importante para ajudar na transição energética e entregar energia "firme" ao sistema"m, afirmou.
Jabutis são artigos inseridos no projeto que não tem relação com o tema e pegam "carona" na votação. Geralmente, entram de última hora, pois tratam de temas polêmicos, e acabam sendo aprovados sem discussão. Na terça-feira, a Câmara aprovou o regime de urgência nesse projeto, que pode ser votado hoje em plenário, sem passar pelas comissões.
Para Frente Nacional dos Consumidores de Energia, a decisão deturpa um projeto de lei voltado à energia verde e mancha a imagem do país no momento em que a delegação brasileira está em Dubai, para a conferência do clima COP 28.
"A Frente Nacional dos Consumidores de Energia recebeu com indignação a inclusão de mais subsídios ao carvão no projeto que deveria priorizar a continuidade da geração por fontes renováveis. É quase inacreditável que em plena crise climática e na esteira das discussões da COP 28, onde o Brasil pretende ser protagonista, o Congresso Nacional tente impor aos brasileiros mais custos desnecessários na conta de energia e mais CO2 na atmosfera. Lamentavelmente, estamos levando a Dubai uma proposta de agenda cinza e não verde", diz a Frente.
Segundo a Abrace, além do subsídio ao carvão, foram mantidos no texto "jabutis" que podem encarecer os custos do setor em até R$ 28 bilhões por ano, segundo essas entidades.
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