Anvisa adia decisão sobre banimento de agrotóxico ligado a mal de Parkinson
O tema teve pedido de vista e saiu da pauta, mas pode voltar a ser discutido em uma próxima reunião
Após ter decidido em 2017 pelo banimento do paraquate, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) voltou a discutir nesta terça-feira (18) sobre a possibilidade de revisão do prazo para tirar do mercado o agrotóxico associado à incidência do mal de Parkinson entre agricultores.
O relator do processo, Rômison Mota, votou contra a revisão do prazo de banimento, previsto para 22 de setembro, por falta de justificativa para a alteração da data. O tema teve pedido de vista e saiu da pauta, mas pode voltar a ser discutido em uma próxima reunião.
O Ministério Público Federal (MPF) em Dourados (MS), que defendia a retirada dessa pauta da reunião, já havia conseguido na Justiça o impedimento da reavaliação pela Anvisa ainda no fim de março através de uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).
Leia também
• Anvisa avalia banimento de agrotóxico associado a mal de Parkinson
• Ricardo Lewandowski derruba portaria do governo que previa liberação automática de agrotóxicos
Nas duas tentativas de revisão do prazo sobre o paraquate, as minutas das propostas não foram divulgadas no site da Anvisa. Questionada pela reportagem, a agência não respondeu sobre o motivo de não ter divulgado a pauta. A reunião que havia sido agendada pela Anvisa para 31 de março foi considerada ilegal pelo MPF pela falta de apresentação de novos estudos que pudessem mudar a decisão de 2017, que dava aos fabricantes a chance de apresentar novas evidências sobre a segurança do produto como condição para uma reavaliação.
Eventuais novas evidências deveriam excluir o potencial do paraquate de causar mutações em células germinativas, através de estudos de mutagenicidade e biomonitoramento, mas nenhum novo estudo foi apresentado até o momento. Em nota enviada à reportagem, a Força Tarefa Paraquate, que reúne os fabricantes de agrotóxicos à base da substância, afirma que sua defesa se baseia em "conclusões técnico-científicas de vários outros países e, ainda, através dos resultados dos estudos que estão sendo conduzidos".
O grupo de fabricantes também diz esperar que a Anvisa considere a importância econômica do produto. "A Força Tarefa valoriza e apoia os esforços da Anvisa em conduzir uma avaliação abrangente, que sempre deve considerar a importância agronômica e econômica do Paraquate para a agricultura brasileira, sem prejuízo da segurança e saúde dos agricultores e consumidores", diz a nota.
"Se há problema toxicológico, como a Anvisa avaliou em 2017, não há razão para o produto estar no mercado. Como vamos contornar isso é outra questão", avalia Fernando Adegas, engenheiro agrônomo e pesquisador da Embrapa. A maior parte do uso do paraquate –65%– destina-se à dessecação pré-colheita, principalmente de soja, enquanto 33% é aplicado no manejo da pré-semeadura e apenas 2% é usado em jatos dirigidos em culturas perenes, segundo Adegas.
Segundo ele, o maior desafio para a substituição do paraquate está no manejo pré-semeadura. Isso porque o paraquate tem ação total, portanto é usado como solução única para limpeza da área antes do plantio. Sua substituição deve implicar na combinação de produtos, o que aumenta a dificuldade técnica e também o custo.
As alternativas podem custar de 40% até 120% mais que o paraquate, segundo Adegas, que cita estimativa feita em 2018 pela Embrapa. Ela projeta um aumento do custo de R$ 400 milhões por ano. O valor, no entanto, refere-se aos 11 milhões de hectares onde o produto é aplicado hoje no Brasil, significando um aumento de R$ 36 por hectares ao ano.
"O grande avanço que podemos ter com isso é o manejo integrado, que também vale para grandes áreas. Com menos agroquímico e mais técnica, o manejo fica mais sustentável e, no médio prazo, o custo diminui e o controle fica facilitado.", aponta Adegas.
Veja também
Governo Federal bloqueia R$ 6 bilhões do Orçamento de 2024
