Ao lado de Paulo Câmara, Lula anuncia renegociação e prorrogação de prazos de clientes do BNB
Linha de crédito emergencial para prejudicados pela seca deve beneficiar 130 mil agricultores
Em evento realizado nesta quinta (8), em Belo Horizonte-MG, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou que agricultores familiares e produtores rurais prejudicados pela seca terão R$ 400 milhões em crédito para custeio pecuário, além de terem à possibilidade de renegociarem dívidas com “condições mais vantajosas” com o Banco do Nordeste (BNB).
O suporte foi apresentado dentro do pacote de investimentos do Governo Federal, tendo a presença do presidente do BNB e ex-governador de Pernambuco, Paulo Câmara.
“Neste momento desafiador, reforço a importância das ações que estamos implementando no Banco do Nordeste em alinhamento com o governo federal. A renegociação de dívidas e a oferta de crédito emergencial visam aliviar o peso financeiro e impulsionar a recuperação das atividades produtivas. Estamos comprometidos em apoiar os agricultores e agricultoras, contribuindo para o fortalecimento das comunidades rurais da nossa região e do Norte de Minas", destacou Câmara.
A linha emergencial de crédito rural para custeio pecuário utiliza recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). A ideia é que seja possível ajudar até 130 mil pessoas nos municípios da área da Sudene com decretos de situação de emergência reconhecidos pelo Governo Federal. Com o crédito, os agricultores e produtores rurais poderão comprar ração e insumos para os rebanhos, a fim de preservar a atividade pecuária na região.
O Governo informou que as taxas de juros ofertadas serão a partir de 0,5% ao ano para agricultores familiares enquadrados nos grupos B e Grupo A/C (assentados da reforma agrária) do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Esse público pode financiar até R$ 10 mil, contando com bônus de adimplência de 40% sobre cada parcela paga até o vencimento.
Os demais agricultores terão à disposição até R$ 30 mil, com taxas de 4% ao ano e 25% de desconto sobre cada parcela. O valor para miniprodutores será de R$ 50 mil, subindo para R$ 80 mil no caso dos pequenos produtores. Ambos terão taxas de 7,79% ao ano, quando aplicado o bônus de adimplência. O prazo de pagamento para todos os agricultores é de até cinco anos, incluídos 12 meses de carência. O tempo para contratação se estende até 30 de junho de 2024.
O presidente do BNB também ressaltou a oportunidade que a renegociação de dívidas pode trazer para 586 mil contratos de produtores rurais e agricultores familiares com operações de crédito rural de custeio e parcelas de investimento rural que estavam em situação de adimplência em 30 de junho de 2023.
“A dívida pode ser renegociada para pagamento em até 48 meses, incluídos até 12 meses de carência, para operações de custeio, e de prazo adicional de até 24 meses para custeios renegociados por medida legal e operações de investimento, com reembolsos em parcelas anuais, e atualização do saldo devedor sem a incidência de juros de mora e multas. A adesão deve ser feita até 30 de dezembro de 2024”, esclareceu.
A medida inclui municípios com decretos de situação de emergência ou de estado de calamidade pública em decorrência de seca ou estiagem, considerando o período a partir de 1º de junho de 2023.
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