Apesar do STF, Guedes insiste em cortar salário de servidor
A ideia é persistir no tema por meio de uma PEC, mas a estratégia deve encontrar resistência no Congresso
A equipe econômica considera inevitável a discussão sobre o corte de salário de servidores mesmo após a decisão do STF que impediu as reduções. A ideia é persistir no tema por meio de uma PEC (proposta de emenda à Constituição), mas a estratégia deve encontrar resistência no Congresso.
A preocupação mencionada por interlocutores do ministro Paulo Guedes (Economia) é principalmente com a situação financeira de estados e municípios. O cenário das contas dos entes, considerado delicado, deve se agravar com os efeitos da pandemia e a perda de receitas.
Dá certo alívio para os números o congelamento de salários até 2021, condição inserida em lei para estados e municípios receberem o socorro de R$ 60 bilhões da União (e outros R$ 60 bilhões em renegociações de dívidas). Mesmo assim, a equipe econômica deve insistir no debate sobre o corte para buscar um ajuste mais amplo nas contas consolidadas do país.
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Diante da decisão do STF suspendendo trecho da legislação que liberava corte de salários de servidores em caso de despesa com pessoal acima de 60% dos gastos correntes (mecanismo previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal), o caminho visto por Guedes é alterar a Constituição.
Duas PECs já criadas pelo Executivo e que permitem os cortes tramitam no Senado desde novembro de 2019, mas agora devem passar por um redesenho. As chamadas PECs Emergencial e do Pacto Federativo foram criadas para fazer uma reforma ampla do Estado e permitir um ajuste fiscal diante do aperto das contas públicas. Enviadas há quase oito meses pelo governo, as propostas não andaram. Ambas estão na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
As discussões foram atrapalhadas em parte pelo calendário, já que foram enviadas próximo ao recesso parlamentar e, neste ano, tiveram discussão suspensa pela pandemia do coronavírus. O texto das duas propostas prevê, entre as diversas regras, autorização para corte de até 25% do salário e da jornada de trabalho de servidores. No caso da União, a liberação ocorreria em caso de impossibilidade de o governo cumprir a chamada regra de ouro das contas públicas (que impede endividamento para pagar despesas correntes).
Já para os estados e municípios, o aval para a redução seria dado automaticamente quando as despesas correntes do ente alcançarem 95% das receitas correntes. Lideranças do Congresso acreditam que o time de Guedes pode voltar a propor a autorização para cortes de até 25% de salários do funcionalismo como forma de "jogar alto" na negociação. Caso não consigam aprovar a medida nesse formato, poderiam articular um limite percentual menor para a redução.
Ainda assim, parlamentares acreditam que é baixa a chance de a estratégia prosperar no Legislativo neste momento. Agora, a equipe econômica entende que boa parte das regras previstas na PEC Emergencial já foi executada na prática -como a ausência de concursos públicos e o congelamento de salários (este, previsto na lei do socorro aos entes e que prevê uma economia de R$ 98 bilhões no total).
Por isso, o caminho vislumbrado por equipe econômica e líderes partidários é um redesenho de estratégia. A Emergencial deve sair de cena, e o esforço deve se concentrar na PEC do Pacto Federativo, que deve perder parte dos itens por ser vista por parcela dos parlamentares como recessiva.
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, já afirmou neste mês que o Pacto Federativo deve voltar em uma versão mais enxuta.
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