Após discussões, governo não inclui pisos de saúde e educação em pacote de ajuste fiscal
Mínimos constitucionais continuarão divergindo da regra do arcabouço fiscal
O governo decidiu deixar de fora do pacote de contenção de despesas públicas mudanças nos cálculos do piso de Saúde e Educação. A medida estava dentro do cardápio da equipe econômica e chegou a ser discutida, inclusive em reuniões com os ministro da Saúde, Nísia Trindade, e da Educação, Camilo Santana.
Havia também uma intenção de considerar dentro do mínimo constitucional de educação os gastos do governo com o Fundeb, o que não se concretizou.
As linhas gerais do pacote foram divulgadas nesta quarta-feira, em pronunciamento à nação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mas as medidas serão detalhadas em coletiva de imprensa na manhã desta quinta-feira.
Leia também
• Haddad confirma nova regra de reajuste e diz que piso continuará subindo acima da inflação
• Haddad anuncia isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil
Os pisos têm reajuste vinculados à receita. Os gastos com Saúde precisaram representar ao menos 15% da receita corrente líquida do governo federal. E os gastos com Educação devem ser de 18% da receita líquida de impostos. É isso que está previsto atualmente na Constituição.
Isso representa um risco para o limite de gastos do arcabouço fiscal, que é atualizado anualmente por uma taxa entre 0,6% e 2,5%. A equipe econômica defendida uma adequação a essa regra.
Antes da entrada em vigor do arcabouço fiscal — regra que hoje ordena as contas públicas do país, aprovada pelo governo Lula em 2023 —, o teto de gastos, criado pelo ex-presidente Michel Temer, havia determinado que os pisos de Saúde e Educação fossem corrigidos, ano a ano, apenas pela inflação.
Veja também
Câmara aprova urgência para votar projeto sobre 'reciprocidade ambiental' após boicote do Carrefour
