Após mudança na Caixa, Lira pauta projeto defendido por Haddad para aumentar receita
Proposta muda tributação da alta renda. Medida é prioritária para a Fazenda, que prevê levantar R$ 20 bi em 2024
Após a reunião de líderes nesta quarta-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) pautou para esta quarta-feira o projeto de lei que muda a tributação dos fundos exclusivos (fechados para alta renda no Brasil) e offshore (no exterior). A votação ocorrerá depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva demitir a presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano.
A troca no comando do banco estava sendo desenhada desde julho e envolve as negociações para aproximar ainda mais o Centrão do governo.
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De acordo interlocutores da Câmara, o projeto será votado ainda que não haja consenso sobre o mérito do texto. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende o projeto para arrecadar R$ 20 bilhões com a medida no ano que vem.
Entenda o projeto
A tributação dos dois fundos faz parte das medidas de arrecadação elaboradas pelo Ministério da Fazenda para conseguir reequilibrar as contas públicas e cumprir a meta de zerar o déficit primário o ano que vem.
Os fundos exclusivos, hoje, pagam impostos apenas no resgate dos investimentos, ao contrário do que acontece com os fundos tradicionais, que pagam impostos de seis em seis meses, no chamado regime "come-cotas".
A proposta é estabelecer também essa forma de tributação, mantendo as alíquotas atuais. Para o rendimento acumulado, a proposta é cobrar 6% de alíquota, percentual menor do que os 10% defendido inicialmente pelo Ministério da Fazenda.
Já os fundos offshore são fundos no exterior permitidos pela legislação brasileira, mas que só pagam impostos quando o dinheiro é encaminhado para o Brasil, ou seja, na hora do resgate. A proposta prevê cobrança variando entre 0%, 15% e 22,5%, dependendo dos rendimentos.
O contribuinte que desejar regularizar os rendimentos acumulados pagaria uma alíquota de 6%.
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