Após reunião com Lula, Marinho diz que salário mínimo terá fórmula de reajuste pelo "PIB cheio"
Governo enviará um projeto de lei com a proposta, mas texto ainda não tem data para tramitar
Após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Alvorada, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que a política de reajustes do salário mínimo terá como referência o PIB cheio mais a inflação.
A medida, que segundo Marinho é a proposta do governo, de todos os ministros, não era a defendida pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad, que queria a indexação pelo PIB per capita.
– A política de valorização do salário mínimo nós vamos mandar em dois formatos. R$ 1.320 vai por MP e a política de recuperação permanente, valorização permanente, irá por projeto de lei. Portanto, tem esse ano para tramitar porque a primeira validade será janeiro do ano seguinte, considerando a reposição da inflação, acrescida do PIB consolidado, ou seja, dois anos anteriores. A mesma forma que teve validade no governo Lula e do governo Dilma – afirmou o ministro.
– A MP ele assina a qualquer momento, até o dia 1º de maio. O PL o governo não tem pressa de encaminhar, tem o ano todo para tramitar.
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Além de Marinho, participaram da reunião os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Esther Dweck (Gestão e Inovação) e o Márcio Macêdo (Secretaria-Geral).
Também estavam presentes os presidentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sergio Nobre; da Força Sindical, Miguel Torres; da UGT - União Geral dos Trabalhadores, Ricardo Patah; Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo; Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Moacyr Roberto Tesch Auersvald; Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto;
Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, João Inocentini; e o assessor do Fórum das Centrais Sindicais, Clemente Ganz Lúcio.
A proposta inicial das centrais era recuperar as perdas acumuladas depois de 2019, quando o governo Bolsonaro passou a considerar apenas o reajuste pela inflação. A política de valorização do salário mínimo passou a valer em 2007, após acordo do governo Lula com centrais sindicais. A mudança foi convertida em lei em 2015, com vigência até 2019.
De acordo com os cálculos dos sindicalistas, se a estratégia não tivesse sido suspensa, o salário mínimo seria de R$ 1.391 em 2023, bem acima dos R$ 1.302, atualizados apenas pelo INPC de 2022. Pelo valor anunciado a partir de 1º de maio, de R$ 1.320, as perdas são de 5,4%.
– Foi um processo de negociação. Evidente que o pedido das centrais era superior a isso. Importante lembrar que se a política não tivesse sido interrompida, o salário mínimo estaria valendo R$1.391. As centrais sindicais queriam recuperar essa diferença de R$ 1.320 para R$1.391. O governo argumentava que neste momento, do jeito que assumimos o governo, a economia no patamar que está, não era possível fazer essa recuperação – afirmou Marinho após a reunião.
Marinho afirmou que a política de valorização não depende integralmente da aprovação do arcabouço fiscal, enviado pelo governo ao Congresso Nacional na semana passada. O ministro, no entanto, disse que o governo pressupõe que a nova regra fiscal será aprovada na forma que está sendo encaminhada e que a nova política estará nas regras.
– É uma política permanente. Portanto, depende da lei específica do salário mínimo. Se a lei for aprovada, é o que vai valer. Será uma proposta de política e, portanto, dependerá da aprovação do parlamento – afirmou Marinho, completando: – Nós pressupomos que o arcabouço seja aprovado, que o Congresso tenha a sensibilidade de aprovar da forma que está sendo encaminhado. Seguramente, isso caberá também nas regras do arcabouço.
O ministro afirmou ainda que acredita que a proposta de valorização não sofrerá resistência entre os parlamentares e que o governo começará uma conversa sobre o tema com os presidentes Arthur Lira (Câmara) e Rodrigo Pacheco (Senado).
Ato de 1º de Maio
A ideia inicial do governo era que o reajuste fosse oficializado no ato nacional do Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, no Vale do Anhangabaú, em São Paulo, no dia 1º de maio. A expectativa é que Lula participe do evento e anuncie o novo valor.
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