Apostas esportivas: Fazenda negocia taxa menor para bets, projeto deve incluir outros jogos online
Ministro Fernando Haddad articula com relator do projeto de lei na Câmara uma alíquota de consenso para as empresas de apostas
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negocia com o relator do projeto de lei das Apostas Esportivas na Câmara dos Deputados, Adolfo Viana (PSDB-BA), uma taxa menor que 18% para cobrança de impostos das empresas. Esse é o número que prevê a Medida Provisória de regulamentação do setor. Mas, como antecipou O Globo, as bets pedem uma alíquota mais baixa. Em negociação, está um mínimo de 10% e um máximo de 18%. Ou seja, algo entre esses dois valores, que seria cobrado sobre a receita bruta das empresas de apostas.
Haddad se reuniu com o relator do projeto na última segunda-feira, no prédio da Fazenda, em Brasília. O encontro não estava previsto na agenda oficial. Segundo um interlocutor da pasta, Haddad ouviu as ponderações e mostrou disposição para chegar a um “entendimento comum” entre o que o governo deseja e o que o Congresso vai encaminhar.
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Também entrou na pauta a demanda por uma redução no valor total da taxa de autorização para o funcionamento das empresas, que até então estava sendo articulada em R$ 30 milhões. Representantes do mercado de apostas estão fazendo lobby por um valor menor, mas o martelo ainda não foi batido.
Qualquer diminuição nas previsões iniciais terá impacto na estimativa de arrecadação, mas a Fazenda ainda não consegue calcular a perda. Em um mercado totalmente regulado, a Fazenda estava prevendo valores de R$ 6 bilhões a R$ 12 bilhões por ano.
Mas no projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado ao Congresso prevê uma arrecadação de pouco mais de R$1,6 bilhões em 2024.
A medida provisória definiu que o dinheiro arrecadado com o GGR (Gross Gaming Revenue) seria dividido da seguinte forma: 10% à Seguridade Social; 3% para o Ministério do Esporte; 2,55% ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP); 1,63% para os clubes esportivos; 0,82% para a educação básica.
O projeto de lei também vai trazer como a distribuição de arrecadação deverá ser direcionada para cada órgão público.
Outros jogos
Atualmente, a MP prevê a regularização apenas para apostas esportivas. Mas o projeto de lei deve incluir a regulamentação de outros jogos online, que estão abrigados nos mesmos sites. Isso porque, boa parte do faturamento das empresas de apostas estão em jogos como cassinos online, de acordo com deputados.
Aliados do relator Adolfo Viana afirmam que se todas as modalidades de apostas não foram incluídas, a formalização para esses sites pode não valer a pena.
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